O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que as discussões sobre um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff não têm “base nenhuma”. “Isso, inclusive, é reconhecido pelos próprios partidos de oposição”, destacou. Questionado sobre movimentos que estão se organizando pelas redes sociais, para defender essa bandeira, no próximo dia 15, disse que reivindicações fazem parte de uma democracia, mas que não acredita que isso irá prosperar. “Foi uma grita isolada que se estabeleceu, pontual, em alguns lugares. Acredito que isso está superado.”
Segundo ele, é evidente que o País vive momentos de desafios, sobretudo no campo econômico, mas destaca que o governo vem empreendendo os esforços necessários para recompor politicamente uma agenda que permita ao Brasil crescer, “mesmo com medidas duras iniciais, mas necessárias para permitir que o processo subsequente volte à linha do crescimento”. Adams avalia que o processo que investiga a corrupção na Petrobras deixará o País mais maduro. “O que nós queremos é mudar as práticas no relacionamento com o Estado, portanto é um esforço não só para agora, mas para o futuro. E o esforço se dá em duas perspectivas: da efetividade da pena dos criminosos e também pela demonstração efetiva das empresas que estão, de alguma forma, relacionadas com o caso, de que irão mudar (suas práticas).”
TJ-SP
Luís Inácio Adams esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, na tarde dessa terça-feira, 3, para falar de projetos que estão no âmbito do Congresso Nacional e que na sua avaliação são importantes para a justiça brasileira, como o das execuções fiscais (créditos tributários). “Esses projetos estão na Câmara, falei com Cunha (presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha), e ele já constituiu uma comissão especial para dar tratamento preferencial a esses projetos, por isso, convidei o Nalini para participar, junto com a AGU, a OAB e com órgãos da Justiça Federal, desse movimento para conseguir a aprovação desses projetos.”
O ministro da AGU disse que dos cerca de 20 milhões de processos que tramitam hoje na justiça estadual de São Paulo, 12 milhões são de execuções fiscais. “Uma lei que dê tratamento mais eficiente e racional a esse tipo de processamento, como a que está no Congresso Nacional, representaria uma redução substancial, algo em torno de até 10 milhões de processos que poderiam ser encerrados a partir dessa racionalização.”
Adams disse ainda que a ideia é fazer uma visita aos presidentes da Câmara e Senado, e às comissões que tratam do assunto para mostrar como os tribunais serão beneficiados. “É uma agenda positiva, com isso, a Justiça poderá dar mais atenção a quem precisa dela.”
