O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que recomendou a reprovação das contas do governo federal de 2014, afirmou que não há decisão sobre o pagamento de uma vez, neste ano, dos R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”. O montante foi identificado pelo órgão nas contas do ano passado do governo federal.
“Não existe decisão do TCU de cobrar os R$ 40 bilhões de forma imediata. Esse processo está em suspensão. Os relatores são os ministros Vital do Rêgo e José Múcio”, afirmou Nardes a jornalistas, após dar palestra no Ibmec-RJ.
Nardes disse que estranhou o fato de o governo ter divulgado a informação de que o pagamento teria de ser feito de uma vez. O ministro afirmou que conversou recentemente com o colega Vital do Rêgo e foi informado de que o relatório ficaria pronto “nos próximos dias”.
O ministro cobrou ainda celeridade do Congresso Nacional para votar seu relatório referente às contas do governo. “O Congresso não pode demorar muito tempo porque a sociedade precisa de uma decisão em relação à situação atual do governo, se permanece ou muda. A sociedade está na expectativa de uma decisão do Congresso. Quanto mais rápido essa decisão acontecer, será melhor para a sociedade e para voltar os investimentos”, afirmou.
O ministro ressaltou que o TCU não participa da aprovação das contas no Congresso. “Eu não entro no processo de impeachment, cabe ao Congresso decidir”, disse. “O Brasil todo está esperando uma decisão.”