O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, enfatizou nesta terça-feira, 15, que ainda não há nenhuma decisão a respeito das negociações entre o governo e a Petrobras para a revisão do contrato de cessão onerosa do pré-sal. Segundo ele, o prazo para a comissão de negociação vai até o dia 17 e, caso haja uma conclusão sobre a recomendação a ser feita, essa proposta ainda precisará ser aprovada pelo conselho de administração da Petrobras e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
“Não há uma decisão do grupo de trabalho que negocia a cessão onerosa e não podemos falar sobre as alternativas em estudo porque a Petrobras é uma empresa listada em bolsa. Temos que esperar uma decisão do grupo de trabalho até o dia 17 e o que posso assegurar que todos estamos trabalhando com empenho em uma solução”, disse o ministro após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro.
De acordo com Guardia, o sucesso nas negociações da cessão onerosa permitirá novo leilão de petróleo neste ano. O ministro não respondeu se o governo pretende repassar a Petrobras um volume maior de barris do que os 5 bilhões previstos no contrato original. “O sucesso da negociação permitirá o leilão de excedente de petróleo nesses campos, o que viabilizará investimentos muito importantes para o País”, completou.
Dólar
Questionado sobre a contínua alta do dólar, o ministro alegou que se trata de um movimento internacional, que tem afetado globalmente as moedas de outros países, sobretudo das economias emergentes. Guardia voltou a destacar que o País tem contas externas controladas com um déficit pequeno em transações correntes, financiado pela entrada de investimentos diretos, além do País possuir um grande volume de reservas internacionais. “O melhor que o governo pode fazer diante dessa mudança de cenário externo é persistir nas reformas estruturais e nas medidas de consolidação fiscal”, respondeu.
Segundo Guardia, a reunião no TCU não foi sobre cessão onerosa, mas sim sobre maneiras de ampliar a capacidade de análise do órgão de controle sobre parcelamentos tributários e medidas de desoneração.
O ministro lembrou que o chamado gasto tributário, previsto para este ano, é da ordem de R$ 270 bilhões e disse que também é do interesse do governo que o TCU tenha maior capacidade de analisar a eficiência desses programas, resguardado o limite do sigilo fiscal.
