O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, 6, nota com esclarecimentos sobre a autorização da Câmara dos Deputados da criação de 14 mil cargos aprovadas em um dos diversos projetos que concedeu reajuste aos servidores. Segundo a pasta, “não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas”. “O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes”, diz o texto, que foi elaborado pelo ministro Dyogo Oliveira, após encontro com o presidente em exercício Michel Temer.
De acordo com a nota, o artigo 149 do Projeto de Lei 4.253 2015 “é claríssimo”. “A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas”.
O Planejamento informa ainda que os cargos remanejados serão mantidos vagos, respeitando a legislação orçamentária, que impede a realização de concursos este ano. “Esta medida deve ser mantida em 2017”, diz.
Assim como fez em coletiva na quinta-feira no Planalto, o ministro do Planejamento reiterou que o reajuste dos servidores recompõe parcialmente as perdas provocadas pela inflação e que essa recomposição foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. “Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de R$ 7 bilhões. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo anterior”, afirmou.
Por fim, o ministro ressalta o caso dos servidores do Judiciário, que, segundo a pasta, estavam sem reajuste nos vencimentos básicos, há nove anos. “O governo vetou recentemente aumento aprovado pelo Congresso de até 70%. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo estes aumentos também são inferiores à inflação do período”, diz a nota.
