Anunciado novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), o advogado Luiz Navarro trabalhou até a última segunda-feira para um escritório de advocacia que tem como clientes empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Órgão de controle interno do governo, a pasta que ele assume oficialmente nesta quinta-feira, 3, é responsável por negociar acordos de leniência com as mesmas construtoras, acusadas de desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos federais.
De perfil técnico, Navarro foi secretário executivo da CGU até 2013. Em maio de 2014, se associou ao Veirano Advogados em Brasília. A banca representa o Grupo Odebrecht em diversas causas e também atuou, no ano passado, na reestruturação da dívida da UTC Engenharia. Ambas já iniciaram tratativas para colaborar com o governo, com vistas a um entendimento para manter os contratos públicos.
No escritório, Navarro prestava serviços como consultor na elaboração de programas de compliance (medidas empresariais para detectar e evitar desvios ou inconformidades). Também fez palestras a empresas sobre a nova Lei Anticorrupção, que ele ajudou a elaborar quando era o “número 2” da CGU. A norma prevê a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e os acordos de leniência.
O novo ministro foi eleito conselheiro de Administração da Petrobras em abril do ano passado, mas permaneceu como quadro fixo do escritório até julho, quando se desligou da sociedade para “evitar situações de conflito de interesse”. Continuou, porém, prestando serviços como “consultor externo” da banca e, até a última segunda-feira, constava no site do Veirano e usava o e-mail corporativo do escritório.
Navarro assegura que não prestou consultorias para as empresas investigadas na Lava Jato e demais fornecedoras da Petrobrás. Segundo ele, as empresas atendidas no escritório não têm relação com a estatal. Questionado pela reportagem, no entanto, ele não apresentou a lista dos clientes para os quais prestou serviços.
Defesas
O novo chefe da CGU disse ainda não “fazer ideia” se o Veirano Advogados tem casos de empresas investigadas na operação e que se desligou da sociedade para não ter notícias a respeito. Segundo ele, a banca só lhe repassou trabalhos em que tem “certeza absoluta” de que a empresa não faz negócios com a Petrobras.
O Grupo Odebrecht confirmou que o escritório assessora suas empresas “em assuntos jurídicos de cunho administrativo”. A UTC explicou que a banca tratou da renegociação de suas dívidas com bancos. Nesses casos, a contratação é formalizada pelos credores e o pagamento, pelo devedor. O Veirano também teve como cliente a Braskem, petroquímica que tem como sócias a Petrobrás e a Odebrecht.
Procurado pela reportagem, o Veirano Advogados não informou quais são seus clientes, nem as atividades desempenhadas para cada um deles, alegando “sigilo profissional e contratual”. Em nota, explicou, contudo, que não atende empresas e executivos especificamente “no âmbito da Operação Lava Jato”.
“O escritório, entretanto, conta com uma área especializada em compliance e governança corporativa, onde atende empresas em diferentes atividades relacionadas a esses temas. O escritório informa adicionalmente que não tem neste momento “nenhuma ação em andamento no âmbito da Controladoria Geral da União”, acrescenta a nota.
O Veirano informou, ainda, que as relações profissionais mantidas com Navarro foram encerradas na segunda-feira e que o advogado se desligou da “sociedade” em julho do ano passado por conta das atribuições “no Conselho de Administração da Petrobras e do regresso às atividades de assessor no Senado”, sua carreira de origem. “A partir de então, passou a colaborar esporadicamente com a banca como consultor em projetos específicos.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
