O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 prevê que as receitas com concessões e permissões chegarão a R$ 44,4 bilhões em 2024. O Ministério do Planejamento ainda não divulgou o documento, que foi disponibilizado nesta quinta-feira, 31, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e que conta com 3.502 páginas.
Já as receitas com royalties sobre a exploração mineral devem somar R$ 113,6 bilhões no próximo ano. O governo espera ainda receber R$ 41,4 bilhões em dividendos em 2024.
Pelo lado do gasto, estão previstos investimentos de R$ 69,7 bilhões em 2024. O novo arcabouço fiscal prevê um piso para os investimentos de pelo menos a correção pela inflação.
A proposta orçamentária ainda considera despesas de R$ 913,9 bilhões com benefícios previdenciários em 2024. O gasto com pessoal deve alcançar R$ 380,2 bilhões no próximo ano. Já a conta de subsídios e subvenções tem estimativa de R$ 21,2 bilhões em 2024.
A equipe econômica trabalha com uma conta de R$ 27,5 bilhões com sentenças judiciais e precatórios.
