O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na tarde desta sexta-feira, 9, cassar a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014. Com seu voto, o terceiro no julgamento, o placar está 2 a 1 pela absolvição.
Seu principal argumento foi o de que, apesar de haver provas sobre desvios e irregularidades envolvendo recursos irregulares da Petrobras para partidos políticos, não se pode afirmar “categoricamente” que estes recursos abasteceram a campanha eleitoral.
“Vários delatores ouvidos não souberam afirmar se recursos foram usados na eleição de 2014”, disse Admar, para quem não há “prova cabal” de que as doações eleitorais tiveram como origem os desvios de recursos da Petrobras.
Gonzaga, que foi indicado por Temer para a corte eleitoral e não participou das outras fases do julgamento, adotou a mesma tese do colega Napoleão Nunes Maia ao absolver a chapa: a de que as irregularidades relatadas por delatores da Lava Jato sejam analisadas em outra instância, não na eleitoral.
“Espero que muitos dos que fizeram isso (receberam propina) sejam condenados. Mas nas instâncias próprias”, disse Gonzaga.
Antes de proferir seu voto, Gonzaga, assim como Napoleão Nunes Maia, defendeu a tese de que os depoimentos dos delatores da Odebrecht não deveriam ser considerados no processo.
Com base nisso, ele disse que não iria considerar em seu voto o que foi apurado a partir do dia 1º de março, quando o empresário Marcelo Odebrecht e casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura foram ouvidos pelo TSE.
Ele destacou também que a ação inicial do PSDB não trazia temas como a movimentação de recursos no exterior que foram trazidos no voto do relator Herman Benjamin e afirmou que, apesar de agora o Ministério Público Eleitoral defender a cassação da chapa, o órgão não foi o responsável por mover uma ação impugnativa de mandato quando as eleições terminaram, em 2014.
Ainda faltam votar os ministros Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente do TSE, Gilmar Mendes.
