O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos de vigência no próximo domingo (22). Para celebrar a data, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) de Guarulhos alerta para a importância do respeito às regras de trânsito e sobre como a conscientização ajuda a preservar vidas.
Desde que entrou em vigor, em 22 de janeiro de 1998, o CTB atua na regulamentação de infrações e penalidades, na organização viária e na criação das leis de trânsito. É também esse documento que define as atribuições dos agentes e órgãos de trânsito.
As diretrizes do CTB contribuem com o município de Guarulhos na medida em que auxiliam a diminuir os impactos causados pela necessidade de deslocamento de pessoas e veículos. Em conformidade com a legislação de trânsito, a STMU acompanha as deliberações e resoluções de atualização por meio de cursos de capacitações para os agentes.
Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo código foi a punição para quem dirigir alcoolizado. A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como lei seca, foi fundamental para diminuir o número de acidentes no país, poupando mais de 40 mil vidas e evitando quase 235 mil acidentes que causariam invalidez entre 2008 e 2018, segundo estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro. Atualmente o Brasil possui uma das legislações mais severas do mundo contra casos de embriaguez ao volante, com multas que podem chegar a R$ 3 mil.
“Se houver a conscientização de cada pedestre que utiliza as vias para seus deslocamentos, e se cada motorista fizer a sua parte respeitando as regras de trânsito, certamente a mobilidade urbana se tornará mais segura e eficiente e, dessa forma, reduziremos os impactos no município”, comentou o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Luigi Lazzuri Neto.
