A partir desta terça-feira, dia 1º, está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Informe de Rendimentos dos consumidores que resgataram créditos do programa ou ganharam prêmios nos sorteios mensais. Para obter o informe, o consumidor deve acessar sua conta por meio de login e senha no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Segundo a Secretaria da Fazenda, os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios do programa não terão que pagar Imposto de Renda sobre os valores recebidos. Os créditos resgatados em dinheiro ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Já os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra.
Mesmo se tratando de rendimentos não tributáveis, a Secretaria recomenda que os consumidores incluam os dados na Declaração do Imposto de Renda 2011 para comprovar a origem dos recursos, sobretudo nos casos dos prêmios maiores, em que há um impacto considerável na variação patrimonial do contribuinte.
