A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou na segunda-feira, 17 de junho, R$ 34,7 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. Mais de 14 milhões de consumidores podem resgatar os valores. De acordo com a Sefaz-SP, pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional estão entre os contemplados.
Os valores serão creditados para quem incluiu o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em notas fiscais de compras realizadas em fevereiro.
Entidades beneficentes do estado vão ficar com 54,7% dos recursos. As instituições vão poder usar R$ 19 milhões para investimentos e melhorias de suas atividades.
Outros 43,2% serão transferidos para pessoas físicas, que estão estão cadastradas no programa.
<b>Como resgatar os valores do Nota Fiscal Paulista?</b>
Para resgatar os valores, o participante deve entrar no site do governo de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) e clicar em "Acesso ao Sistema".
Na nova tela, o cidadão deve preencher os campos com o número de CPF e a senha do cadastro, além de fazer a confirmação de segurança clicando no reCAPTCHA e selecionar o botão "acessar".
Após entrar na conta, o saldo do usuário vai ser exibido. O consumidor deve escolher a opção "sacar" para enviar os valores para uma conta corrente ou poupança, no banco de sua preferência. A transferência será efetuada em até 20 dias. A movimentação mínima é de R$ 0,99.
Os recursos ficam disponíveis para os consumidores no período de um ano a contar da liberação dos recursos. Neste mês, por exemplo, expiram os valores liberados em junho do ano passado.
A Nota Fiscal Paulista já liberou R$ 254 milhões somente neste ano.
<b>Como se cadastrar no Nota Fiscal Paulista?</b>
Para participar do programa, o consumidor deve acessar ao site do governo de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) e clicar na opção "Cadastro Pessoa Física" ou "Cadastro Pessoa Jurídica", de acordo com seu perfil.
Na nova tela, o novo usuário deve preencher as informações solicitadas. Para pessoas física, por exemplo, os dados são número de CPF, data de nascimento e nome completo da mãe, além de fazer a confirmação de segurança clicando no reCAPTCHA e selecionar o botão "avançar". Mais dados devem ser preenchidos na página seguinte para que o cadastro seja finalizado.
O sistema do programa distribui até 30% do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviço (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode optar por pedir a nota sem a indicação do número do documento e doar o crédito para uma entidade de assistência social.
