A concessão da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que passa por Guarulhos, acontece no segundo semestre deste ano. O contrato atual, hoje administrado pela CCR, vence em março de 2021. Logo depois, a nova concessionária passará a administrar a estrada. E o governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pretende, entre outras coisas, ampliar o número de veículos que utiliza a via e paga pedágio. A intenção reacende antiga discussão sobre a implantação de praças de pedágio no trecho guarulhense da rodovia.
Nesta sexta-feira, 17/01, houve audiência pública na ANTT, para discutir os termos do novo edital. A princípio, não haverá praça de pedágio em Guarulhos. Presente no encontro, o prefeito Guti se mostrou contra a iniciativa e reivindicou melhorias, como o aumento da vazão de 14 córregos sob a rodovia, para minimizar as enchentes na cidade.
O que se discute na consulta pública é a cobrança de pedágio por quilômetros percorridos, de maneira proporcional ao uso, num modelo chamado de “free flow”. Isso valeria nos quilômetros iniciais da Dutra em São Paulo e Guarulhos. A estimativa do governo hoje é que menos de 20% dos veículos que usam a rodovia pagam algum pedágio. Isso porque existe grande concentração nos trechos urbanos iniciais.
Os modelos de “tags” como o do “free flow” seriam usados para implantar a cobrança eletrônica dos veículos que usam a Dutra como via urbana. A ideia é que, com mais veículos pagando pedágio, a tarifa fique mais barata para todos. Para os carros sem adesivo, uma ideia é usar câmeras. Usuários frequentes pagariam tarifas reduzidas, com uma tabela de descontos progressivos a cada uso, zerando a contagem todo início de mês.
A via, com isso, seria relicitada com tarifas 8% menores em algumas praças de pedágio. Quem vencer o leilão assumirá junto um trecho de 196 quilômetros da Rio-Santos entre Itaguaí (RJ) e Ubatuba (SP).
Outra inovação desse leilão é que o único critério de disputa proposto pelo governo é o valor de outorga. Ele foi fixado em zero e ganha quem oferecer mais. Com isso, o desconto na tarifa não será considerado na disputa. O objetivo do ministério da Infraestrutura é evitar que empresas consideradas aventureiras ofereçam propostas “irreais” para a rodovia e depois precisam devolver a estrada.
Com informações da Agência Estado
