A data-base para atualização anual de tarifas dos serviços de táxi em Guarulhos passa de 1º de maio para 1º de janeiro. Essa é a proposta, aprovada em primeira discussão e votação, do PL 7225/2013, do vereador Edmilson Americano (PHS), que altera a Lei 7117/2013, único projeto de Lei apreciado pelos vereadores na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (16) da Câmara de Guarulhos. Foi o único dos seis projetos na pauta que tinha parecer das Comissões Técnicas Permanentes.
No Grande Expediente, 14 itens foram deliberados favoravelmente pelos parlamentares, sendo três projetos de Lei, todos de autoria Toninho da Farmácia (PRP):
• PL 3874/2014, que proíbe a frequência e o manuseio nos estabelecimentos comerciais e clubes de lazer por crianças e adolescentes de programas informatizados de jogos de qualquer espécie que induzam ou estimulem a violência, por um período superior a duas horas;
• PL 3875/2014, que institui a Campanha Seja Solidário, com a finalidade de arrecadar roupas, calçados e outros similares às famílias carentes de Guarulhos;
• PL 3876/2014, que a altera a Lei n° 6702/2010, que proíbe os profissionais de saúde que atuam em Guarulhos a utilizarem os jalecos e aventais com os quais trabalham fora de seu ambiente de atuação, a fim de evitar contaminação por bactérias.
Trevo de Bonsucesso
Ainda no Grande Expediente, entre os 11 Requerimentos aprovados, vereadores solicitam informações do Executivo sobre diversos assuntos, destacando as obras e pagamentos referentes ao Trevo de Bonsucesso, o Programa Leite em Casa e a reforma da UBS Jardim Nova Cumbica. Os requerimentos também versam sobre ocupação clandestina em rua no Parque Santos Dumont, instalação de redutor de velocidade, obras de iluminação pública em parada de ônibus, funcionamento da farmácia da UBS Vila São Rafael, pavimentação asfáltica e serviços de pintura de sinalização de trânsito.
No Pequeno Expediente, o vereador Geraldo Celestino (PSDB) fez críticas à Prefeitura por não dar atenção às licenças necessárias para reformas e a construção, por parte do Consórcio Invepar, contratada da GRU Airport, do terminal 3 do Aeroporto de Guarulhos, o que fez o Executivo deixar de arrecadar em torno de 40 milhões com taxas como o Imposto Sobre Serviços. Novinho Brasil (PTN) comunicou que no próximo dia 19 (sexta-feira), na sala de reuniões da Câmara, haverá um encontro entre parlamentares e o superintendente da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, que informará o Legislativo sobre as providências tomadas para a retirada de fios soltos dos postes em Guarulhos, como foi acordado desde 2013. Dona Maria (PT) agradeceu o apoio que vem recebendo sobre sua posição de sair da base de apoio do prefeito Sebastião Almeida (PT) por não estar tendo atenção dos secretários municipais quando deles necessita.
Alunos na plateia
Também falaram na tribuna os vereadores Edmilson Americano (PHS), Prof. Jesus (PDT), Guti (PV) e Profª Marisa de Sá (PT), que saudaram alunos do ensino médio das escolas estaduais Alice Chuery e Paulo Freire que estavam no plenário para conhecer de perto como funciona o Legislativo, como atividade curricular.
Entre esses estudantes, estava Ana Beatriz Torres Teles, que, durante a Tribuna Livre, mesmo sem estar inscrita, recebeu autorização para dar um depoimento. Ela criticou a falta de atenção das autoridades do Município para as mulheres vítimas de violência. “Quando ela sofre algum tipo de violência, é encaminhada para locais inadequados, sem infraestrutura e não recebe atendimento adequado, dando a impressão de que ninguém se importa com ela”, afirmou.
Na condição de presidente da Sessão, o vereador Marcelo Seminaldo (PT) registrou a presença da vereadora suplente Prof. Neide (PT), que substitui, desde o dia 12 de setembro, o colega de partido Prof. Auriel (PT), em licença.