O desembargador Sidney Romano dos Reis, plantonista do Tribunal de Justiça do Esstado de São Paulo, concedeu na tarde desta sexta-feira uma nova liminar em agravo de instrumento que suspende o aumento da tarifa do transporte público municipal de Guarulhos até o julgamento de Ação Popular em primeira instância. Desta forma, não há mais a previsão do aumento das tarifas para R$ 4,50 no próximo dia 4, conforme havia decidido a Justiça de Guarulhos nesta quinta-feira.
A Justiça havia suspendido temporariamente o aumento da passagem de ônibus na cidade. A prefeitura informou o novo valor no Diário Oficial na quarta-feira, 28, para ser cobrado do usuário a partir desta quinta-feira, 29. A medida gerou protestos e grupos de vereadores e deputados estaduais entraram com recursos na Justiça para suspender a ação.
O juiz Alexandre Andreta dos Santos concedeu "parcialmente a liminar". Segundo ele, ao contrário dos anos anteriores, nos quais a Prefeitura de Guarulhos deu prazo de cinco dias entre a publicação no Diário Oficial e a cobrança da nova tarifa, dessa vez, não houve tempo suficiente para que a população fosse informada sobre esta decisão.
Por isso, ele determinou que a tarifa de R$ 3,80 seja mantida por mais cinco dias. Nesse período, as empresas de ônibus deveriam informar os usuários sobre o novo valor de R$ 4,50 que a será cobrado. "Deste modo, a fim de se conferir publicidade ao ato, que além de princípio da administração pública, se mostra ainda mais necessário neste caso, pois trata-se de aumento de taxa de transporte público, usufruído por milhares de usuários, deverá a administração garantir prazo razoável para que a população se inteire dos novos valores", afirmou o magistrado em seu despacho.
Com a decisão no Tribunal de Justiça, o reajuste só será concedido após o juiz da primeira instância em Guarulhos se manifestar conclusivamente sobre a Ação Popular impetrada por vereadores do PT da cidade, que são do mesmo partido do prefeito Sebastião Almeida (PT), que deixa o cargo neste sábado, dia 31.
