O Governo do Estado de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. A iniciativa tem como objetivo minimizar os efeitos da hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo.
Tecnologia assistiva para permanência e aprendizagem
A nova legislação permite a disponibilização dos protetores auriculares como recurso de tecnologia assistiva, contribuindo para a permanência, a participação e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Os equipamentos ajudam a reduzir estímulos auditivos excessivos, fator que pode gerar desconforto, ansiedade e prejuízos à concentração de alunos com TEA.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos protetores.
Educação inclusiva como prioridade
Para o secretário de Educação do Estado, Renato Feder, a sanção da lei reforça a necessidade de olhar para as necessidades individuais dos estudantes. “Garantir condições de aprendizagem passa por compreender as especificidades de cada aluno. Esse é o princípio que orienta ações como o programa Olhar o Futuro, que já distribuiu óculos para milhares de estudantes, corrigindo dificuldades visuais que impactam diretamente o desempenho escolar”, afirmou.
Já o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destacou que o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem de pessoas com autismo. Segundo ele, a medida amplia as condições para que esses alunos participem plenamente da rotina escolar, com mais autonomia, conforto e dignidade.
Vetos e forma de implementação
O governador sancionou a lei com veto parcial a dois dispositivos. O artigo que estabelecia regras operacionais, como a exigência de laudo médico, foi vetado por invadir a competência do Poder Executivo, responsável por definir a execução das políticas públicas. Outro veto ocorreu no trecho que tratava de dotações orçamentárias, sob o entendimento de que a medida não cria novas despesas.
De acordo com o governo, o fornecimento dos protetores poderá ser realizado com recursos e normas já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que já contempla a aquisição de itens de tecnologia assistiva.
Outras políticas públicas voltadas ao TEA
A nova lei integra um conjunto mais amplo de ações do Governo de São Paulo voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Entre elas está o Centro TEA Paulista, inaugurado em junho de 2025, que já realizou mais de 5 mil atendimentos e se tornou referência em orientação e apoio a pessoas autistas e suas famílias.
O Estado também ampliou o teleatendimento do Centro TEA, que passou a funcionar em período noturno, durante a madrugada e 24 horas nos fins de semana e feriados. Além disso, foi sancionada uma lei que garante ao menos uma sessão de cinema mensal adaptada ao público autista, com redução de estímulos sonoros e luminosos.
Somam-se a essas iniciativas a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a capacitação de profissionais da educação e campanhas permanentes de conscientização, reforçando o compromisso do Estado com inclusão, cidadania e acessibilidade.
