O governo de Minas Gerais entregou nesta quinta-feira, 12, nova proposta de orçamento para 2015 para a Assembleia Legislativa. A nova versão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aponta um déficit de R$ 6,066 bilhões ante um montante negativo de R$ 2,550 bilhões previsto pela gestão anterior, diante de novas avaliações acerca de despesas e receitas.
O governador Fernando Pimentel (PT) avaliou a situação financeira do Estado atualmente como grave. “Não temos indicativo de equilibrar receita e despesa num espaço curto de tempo. Aliás, ao contrário, as receitas do Estado nesse começo do ano estão até caindo. Mas vamos nos esforçar para ter equilíbrio até o final de 2015”, disse. O governador ainda comentou que refuta qualquer argumento de que a revisão seja devido ao cenário adverso macroeconômico do País.
“A gestão anterior superestimou receitas e subestimou despesas. Colocamos esses números num patamar realista e temos um orçamento factível”, afirmou. “Vamos trabalhar com afinco e seriedade para no final do ano chegarmos ao equilíbrio ou próximo dele”, disse, ressaltando que sua equipe sabe trabalhar com dificuldades e que o novo orçamento não ferirá nenhum direito dos servidores públicos.
Números
Pelos novos cálculos feitos pela equipe de Pimentel, a receita fiscal será de R$ 68,348 bilhões e não de R$ 72,427 bilhões, como previra o projeto elaborado pela equipe de Alberto Pinto Coelho (PP). Já as estimativas para as despesas passaram de R$ 72,427 bilhões para R$ 74,415 bilhões. A diferença de nova estimativa de receita fiscal se baseia em um número menor de receitas patrimoniais (dividendos, juros de títulos de renda, entre outros) e de uma diminuição na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No caso da receita patrimonial, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, explicou que boa parte dos dividendos recebidos pelo governo oriundos de participações nas estatais (Cemig, Copasa, Codemig, Minas Gerais Participações – MGI, entre outros) foi antecipada e paga em 2014 na forma de juros sobre o capital próprio, além de os lucros das empresas serem menores do que o esperado inicialmente.
“Fizemos um levantamento com as empresas para atualizar os dividendos pagos anteriormente e somente em 2013 houve dividendos de R$ 1 bilhão. A primeira projeção de orçamento para 2015 era de R$ 2,8 bilhões em dividendos e agora temos uma estimativa de R$ 500 mil, mais real”, disse. A equipe do governo petista prevê uma receita patrimonial para 2015 de R$ 1,135 bilhão ante a de R$ 4,769 bilhões da estimativa da gestão anterior, 4% menor do que a de 2014, em termos nominais.
Ainda sobre as receitas, Bicalho informou que a previsão de arrecadação de ICMS, que responde por 59% de toda a receita anual do governo, passou de R$ 41,652 bilhões para R$ 40,542 bilhões. “Essa nova projeção é bem otimista. Porque a arrecadação do imposto vem diminuindo desde o início do ano passado e, se formos olhar os dois primeiros meses deste ano, poderia até ser revista para baixo”, disse. Ele também falou que a arrecadação do mês de março será ainda menor pelo número também menor de dias úteis em relação a outros meses, e espera que, a partir de abril, com reajustes de tarifas de energia e combustível, haja uma recuperação na arrecadação dos tributos.
