A nova regra fiscal, já aprovada na Câmara dos Deputados e aguardando análise no Senado, será descumprida em 2025 em quatro de seis cenários simulados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. A IFI considera a nova regra complexa, mas mais flexível que o teto de gastos, porém sua materialização é incerta porque depende do aumento de receitas para cumprimento da meta de resultado primário.
A IFI avaliou a aplicação da nova regra em seis cenários. Em três deles, simulou diferentes taxas de crescimento real das receitas primárias da União – 4,1% (média de 1999 a 2022), 6,5% (média de 2000 a 2009) e 2% (média de 2010 a 2019). No quarto cenário, o crescimento real das receitas é de 2,6%, uma evolução de acordo com o cenário econômico (elasticidade em relação ao PIB). Os últimos dois estabelecem porcentuais de crescimento médio anual das receitas de 0,9% e 3,6%.
Com exceção do cenário mais otimista, de crescimento de 6,5% das receitas, "em todos os outros cenários a meta para resultado primário não é cumprida nos primeiros anos de vigência da regra". A regra não é cumprida já a partir de 2025 nas simulações que consideram o crescimento médio de 2% e os valores fixos de crescimento de receitas de 2,6% ou elevação média anual de 0,9% e 3,6%.
Já no primeiro cenário, de crescimento médio de receitas de 4,1%, a meta de primário é cumprida dentro do limite inferior do intervalo de tolerância no primeiro ano, mas descumprida em 2026 e 2027.
A IFI sustenta que esse exercício evidencia que a simples aplicação da regra fiscal não é suficiente para que se obtenha "resultados fiscais consistentes com a sustentabilidade da dívida pública, sendo necessário um esforço adicional para que o crescimento real das receitas primárias seja elevado".
O incremento de receitas pode ocorrer pelo aumento da produtividade da economia ou medidas para obter receitas recorrentes. "Vale dizer que os desafios são maiores que os apresentados neste exercício, uma vez que a realização de déficit zero para 2024 ainda está incerta", pondera a IFI.
