A liberação pelo Tribunal de Justiça da lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista travou nesta segunda-feira, 1, a votação do relatório final do Orçamento de 2015 na Câmara Municipal. Agora, a base de sustentação do prefeito Fernando Haddad (PT) corre contra o tempo para conseguir votar a peça orçamentária até o dia 30 e também a proposta de lei prometida pelo governo para perdoar a diferença de imposto que não foi cobrada dos contribuintes neste ano.
Um tema está totalmente relacionado ao outro. Se os vereadores não aprovarem o “perdão” proposto por Haddad até o fim deste ano, a Prefeitura será obrigada a aplicar a lei e emitir os boletos com os reajustes de 2014 e 2015. Consequentemente, o recurso extra deverá ser citado no Orçamento. A outra hipótese também precisa estar no projeto, segundo o presidente da Comissão de Finanças, Milton Leite (DEM).
“Esse projeto já deveria ter chegado à Casa. Se houver arrecadação extra (caso o perdão não seja aprovado), é o Legislativo que deve dizer como esse dinheiro deverá ser usado”, disse. “Não vou deixar o prefeito usar como quiser”, afirmou Leite.
Líder do governo, o vereador Arselino Tatto (PT) reconhece que os trabalhos na Câmara deverão ser estendidos neste ano. “Até o dia 30 poderemos ter votações. Mas é amanhã (hoje) que vamos ter uma análise da situação, ver o que pode avançar. Quem é da base tem de votar”, afirmou o petista. Há 23 projetos do Executivo parados na fila.
