Do total gasto no ano passado com diferentes gratificações de desempenho, R$ 1,34 bilhão foi destinado ao pagamento do polêmico bônus de eficiência de auditores da Receita Federal e do Trabalho, criado no fim de 2016, mas que ainda não foi regulamentado.
O bônus é a mais recente gratificação criada pelo governo federal para resolver uma briga salarial, com greves e paralisações, que se arrastou pelo ano de 2016 e teve o efeito de derrubar a arrecadação, que já sofria com a crise econômica.
A categoria já vem recebendo um valor fixo de R$ 3 mil por mês a título do bônus, mas não está satisfeita e pressiona o governo pela regulamentação desse adicional, que tornará o valor variável, superando esse patamar. Falta regulamentar que tipo de meta cada auditor terá de cumprir para receber o bônus. No Legislativo, os parlamentares evitaram atrelar a gratificação ao montante arrecadado para evitar uma “indústria da multa”.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a equipe econômica vem segurando a regulamentação do bônus de eficiência, preocupada com o impacto fiscal do reajuste. A regulamentação defendida pela categoria poderia levar ao pagamento de cerca de R$ 6 mil por mês para cada auditor. O peso desse adicional chegaria a R$ 2,6 bilhões por ano.
“A Receita disse que não há entraves para a regulamentação, mas também disse que não há expectativas para a publicação do decreto. Continuamos frustrados”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno. “Os auditores não querem fazer greve, querem que a lei seja cumprida. Enquanto isso não acontecer o movimento vai se intensificar.”
Questionado por que servidores que prestaram concurso público para desempenhar suas funções de acordo com os salários já pagos à categoria precisam de um bônus para cumprir as metas de trabalho, Damasceno lançou o argumento da meritocracia. “O bônus variável é um contrato de risco para o servidor. Pode-se ganhar mais que R$ 3 mil de adicional, mas pode-se ganhar menos ou nada.”
Aposentados
Uma das críticas às gratificações de desempenho é que elas continuam sendo pagas aos aposentados, que não têm meta a bater. “As pretensões do governo ao criar as gratificações era prolongar o servidor no lugar de trabalho, porque ele continuava na ativa mesmo com todos os requisitos para se aposentar”, defende o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa o chamado “carreirão”, Sérgio Ronaldo da Silva.
Ele diz que os adicionais devem ser pagos mesmo aos aposentados porque integram os salários na ativa. “Se o servidor contribuiu com 11% em cima da sua remuneração, ele tem direito de levar para a aposentadoria aquilo que ele contribuiu.”
É o caso do agente de vigilância aposentado Reinaldo Felipe dos Santos, de 63 anos. Servidor de carreira do Ministério da Fazenda, ele tenta, desde 2014, quando se aposentou, incorporar a gratificação de desempenho à aposentadoria. Santos conta que sempre viu a gratificação como parte de seu salário. Incorporou metade do benefício quando deixou de trabalhar, mas falta a outra metade. “Vou recorrer novamente à Justiça porque o governo não está pagando o que deveria. São R$ 300 por mês que estou deixando de receber e que poderia estar pagando remédio, alimentação, transporte.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
