O Ministério da Educação (MEC) anunciou na manhã desta quinta-feira, 6, as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a divisão do programa em três modalidades a partir de 2018. Serão oferecidas 300 mil vagas no ano que vem, das quais um terço terá juro zero para os alunos.
“A partir de 2018, o novo Fies garantirá 300 mil contratos ao ano”, garantiu o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Há a necessidade de adesão dos bancos e a constituição do novo fundo garantidor”, completou lembrando que o governo editará uma medida provisória nesta quinta-feira com as novas regras.
A primeira faixa – chamada Fies 1 ou Fies Fundo Garantidor – será voltada para os alunos com renda família mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 2.811) e terá 100 mil vagas com juros reais zero, ocorrendo apenas a correção pela inflação. Nessa modalidade, os estudantes começarão a pagar as prestações do financiamento com no máximo 10% da renda mensal.
“O aluno saberá o valor da dívida e o índice de correção. O valor ficará travado para que aluno não seja cobrado por algo além de sua capacidade de pagar”, avaliou o ministro.
Segundo o MEC, haverá um fundo garantidor com recursos da União e as mudanças vão gerar uma economia de R$ 300 milhões ao governo com taxas operacionais. Nessa modalidade, o risco de inadimplência será compartilhado com as universidades privadas.
“Em dez anos, a União irá poupar R$ 6 bilhões, que serão revertidos para investimentos na educação do País”, completou Mendonça.
A segunda modalidade – chamada Fies 2 ou Fies Regional – será voltada para alunos com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.685), com juros baixos – de até 3% ao ano mais correção monetária – e risco de crédito dos bancos. Nesta modalidade, serão ofertadas 150 mil vagas para a regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais.
Na terceira modalidade – Fies 3 ou Fies Desenvolvimento/Trabalhador -, as fontes de recursos serão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também para estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos per capita.
Nessa categoria – cujo risco do crédito também será dos bancos -, serão ofertadas 60 mil vagas em 2018. O MEC ainda discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento para mais 20 mil vagas nessa modalidade.
“Um funding com custo menor, como o do BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e com risco dos bancos sairá mais barato”, completou o ministro.
Para Mendonça, as novas regras do programa possibilitarão uma governança “austera e sólida” e a gestão sustentável do novo Fies.
“Tínhamos um rombo fiscal sem controle e imprevisível, com inadimplência elevada na carteira de 46,4%, ante uma previsão de 10%. O risco do crédito era totalmente concentrado no Tesouro Nacional”, afirmou. “Mesmo com patamares de mais de 700 mil contratos por ano, não significou ingresso de mais alunos. Muitos alunos substituíram pagamento das mensalidades por Fies.”
O ministro destacou ainda que o MEC publicará nesta sexta-feira, 7, uma portaria com a abertura de 75 mil vagas para o 2º semestre de 2017. Essas vagas ainda serão oferecidas com os critérios atuais. Com isso, o total de vagas ofertas neste ano será de 225 mil contratos.
