A defesa da chapa da presidente da República Dilma Rousseff emitiu na tarde desta quarta-feira, 21, uma nota criticando o novo pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. na Câmara. O coordenador jurídico da chapa, Flávio Caetano, pede que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarde o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o trâmite dos processos de impedimento da presidente.
Segundo o coordenador, a petição ofende as decisões recentes do STF. “O novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF”, afirma Flávio.
Para ele, o documento protocolado pela oposição é um aditamento do pedido anterior. “Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um aditamento impróprio”, interpreta.
Liminares concedidas na semana passada pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki também suspenderam aditamentos aos pedidos já protocolados até que o mérito seja analisado. Cunha entrou com recurso no STF na segunda-feira, 19, pedindo a suspensão das decisões provisórias alegando interferência do Poder Judiciário nos trâmites do Congresso. Os recursos ainda aguardam julgamento.
A nova petição e as justificativas de Bicudo e Reale Jr. chegaram à Câmara nesta quarta-feira em três grandes pastas azuis e foram levadas à sala de reuniões do gabinete da presidência da Câmara, onde foram colocadas na mesa junto com uma bandeira do Brasil assinada por deputados da oposição e outros apoiadores do impeachment.
