A medida é fruto do novo plano de carreira da Polícia Militar, implantado por lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro do ano passado.
O novo plano de carreira alterou algumas regras para a promoção de patente, permitindo que os policiais subam de posto em menor tempo. Nesta primeira etapa, foram promovidos 26.667 PMs – 21.617 soldados de 1ª classe passam a cabo; 2.981 policiais sobem da 3ª à 2ª classe de sargento; 1.792 ascendem de 2º a 1º sargento; e 277 1º sargentos se tornam subtenentes.
No mês que vem, está prevista a promoção de mais 615 oficiais da PM, entre 1º e 2º tenentes e capitães. No total, 27.282 PMs – em praticamente todos os postos – crescerão de graduação na corporação. A medida representa um investimento de R$ 111 milhões ao ano por parte do Governo do Estado.
Somada a outras iniciativas de valorização da carreira, o plano vai permitir que aumentos salariais recebidos pelos policiais cheguem até 24% – índice que será aplicado aos soldados de primeira classe promovidos a cabo.
Além das promoções, a mudança vai permitir que os soldados que tenham mais de cinco anos prestem concurso e subam direto à patente de sargento. Hoje, ele precisa antes ser promovido a cabo – o que pode levar até 22 anos, quando a promoção ocorre por antiguidade.
Valorização
O Governo vem investindo na valorização e na reestruturação da carreira policial. Somente na atual gestão foram concedidos três aumentos salariais, um reajuste acumulado de 36,59%, quase o dobro da inflação do período, que foi de 19,38%, de acordo com o IPCA.
Já está em prática, a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), que colocou, no começo do mês, 1 mil policiais militares a mais nas ruas. Os policiais podem trabalhar voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional.
Em dezembro de 2013, também foi aprovado o aumento do teto salarial para recebimento do auxílio alimentação, que passou a ser de R$ 2.924. O reajuste beneficiou 15.900 policiais, que ficariam acima do atual patamar com o aumento salarial de 7% sancionado em novembro.
Desde janeiro de 2014, foi dobrado o valor a diária alimentação de R$ 20 para R$ 40 e ampliado o número máximo de diárias que o policial pode receber por mês. Passou para 15 dias, enquanto anteriormente era de 12 dias. Na prática, toda a corporação terá um ganho de R$ 341.
Outra lei regulamentada dobra o valor de indenizações a policiais afastados por invalidez e familiares de oficiais mortos. O teto do seguro passou a ser de R$ 200 mil – o anterior era de R$ 100 mil. O novo valor das indenizações retroage para casos ocorridos a partir de janeiro de 2012.
