O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou na tarde desta segunda-feira, 29, que o projeto que tramita no Congresso Nacional com a suspensão da metodologia de cálculo da dívida dos Estados é prejudicial para os entes federativos. A proposta pode ser incluída na pauta de votação da Câmara já nesta terça-feira, dia 1º.
A proposta de decreto legislativo, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), poderia reduzir em R$ 300 bilhões no valor total que a União tem a receber dos Estados, hoje em R$ 463 bilhões. Na semana passada, o texto chegou a ser pautado para votação na Câmara, mas não foi votado, porque a base aliada obstruiu a sessão.
O decreto suspende metodologia da troca de indexador de IGP-DI para a taxa Selic ou IPCA mais 4% (o que for menor) que corrige os contratos de renegociação da dívida dos Estados e municípios.
Após reunião com secretários estaduais de Fazenda, Oliveira disse que a proposta inviabiliza a troca dos indexadores, já que os incisos da legislação que seriam suspensos são os que definem o cálculo do pagamento dos débitos. Ele ressaltou ainda que o projeto define que devem incidir juros simples sobre as dívidas, e não os juros compostos cobrados atualmente.
“A aplicação de juros simples não é feita em nenhum contrato de financiamento e em nenhum contrato das dívidas com a União. O entendimento da União é que se deve continuar a aplicar a metodologia comum a todos os Países do mundo, que é a de juros compostos”, explicou o secretário, justificando que o modelo proposto seria um “grave equívoco técnico”. Para ele, todos os contratos teriam que aplicar a mesma teoria, ressaltando que ativos dos Estados perderiam valor com a mudança.
