O novo Refis que o governo negociou com o Congresso Nacional vai permitir uma renegociação de cerca de R$ 200 bilhões de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas, de acordo com expectativa preliminar do governo. Depois de uma polêmica e arrastada negociação com um grupo de deputados defensores de descontos maiores de multa e juros dos débitos, um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) deverá ser editado nesta quarta-feira, 31, com a flexibilização das regras para o parcelamento das dívidas.
O governo deve garantir uma arrecadação este ano de no máximo R$ 8 bilhões com o pagamento à vista para os contribuintes que optarem por um desconto maior, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Mas o desconto deverá gerar somente em 2018 perda de R$ 30 bilhões.
Segundo um interlocutor do governo no Congresso, o Ministério da Fazenda deve apresentar pela manhã a nova redação aos parlamentares. Caso deputados e senadores concordem com a proposta, a equipe econômica já envia o projeto hoje.
Como a primeira MP foi editada em janeiro deste ano, a redação da nova proposta terá mudanças em relação à proposta inicial. O parcelamento dos débitos foi vendido na época pela equipe econômica como um programa de regularização tributária para dar alívio aos contribuintes atingidos pela longa recessão econômica do País, mas diferente dos antigos Refis, marcados por descontos elevados de multa e juros.
Moeda de troca
De acordo com interlocutores do governo no Congresso, há um acordo com deputados para que o projeto tramite conjuntamente com uma provável nova medida provisória criando um bônus de produtividade para os servidores da Receita Federal. Mas, na equipe econômica, ainda havia uma expectativa de que a criação do bônus pudesse ser votada até a noite de quinta-feira, 1.º de junho, quando vence a MP 765 que cria esse tipo de gratificação vinculada ao desempenho da arrecadação.
De qualquer forma, o acordo é para que os temas tramitem conjuntamente na Câmara. O entendimento visa a evitar a disputa nos bastidores entre parlamentares e equipe econômica. A MP do bônus vem sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares na tentativa de obter descontos mais generosos no Refis. A estratégia ainda envolveu uma espécie de intimidação, com os parlamentares anunciando acordos com condições mais vantajosas do que o efetivamente negociado, de acordo com fontes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
