O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, afirmou nesta terça-feira, 27, que apresentou hoje mudanças no texto. Entre elas, pretende-se determinar que o projeto de lei da demarcação de terras indígenas tenha tramitação semelhante à de uma medida provisória (MP), até mesmo com o poder de trancar a pauta do Congresso.
O projeto seria formalizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e analisado por uma comissão mista de parlamentares, que teria 90 dias para apreciação. Com um parecer favorável da comissão mista, o trâmite será decisivo e a proposta seria encaminhada para a sanção com veto da presidente Dilma Rousseff.
“Havendo parecer contrário e perdendo o prazo de 90 dias, o PL será votado. Se o projeto não for apreciado em até 60 dias, entrará em regime de urgência, trancando a pauta, com exceção da tramitação das MPs”, afirmou Serraglio. “Os projetos de reserva trancarão a pauta. Não é instrumento para se impedir que se crie reservas indígenas”, afirmou.
O novo texto também abriria uma vaga Câmara, como espécie de cota, para a população indígena. Os critérios de eleição seriam definidos posteriormente. O debate sobre o tema, na comissão especial, segue em clima de tensão, inclusive com trocas de ofensas entre os parlamentares. Deputados relataram ainda que seguranças e índios entraram em conflito nos corredores da Casa.
Encontro
Mais cedo, Serraglio informou que esteve reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da PEC 215. No encontro, Cardozo teria dito ao parlamentar que há uma preocupação quanto às repercussões da aprovação da proposta e quanto a uma “reação” que poderia ser difícil de se conter. Ele sugeriu ao deputado que o Congresso não vote o substitutivo hoje e debate mais o tema.
“O que se disse é que há uma insegurança tática através de rodovias que foram obstruídas e a PEC poderia despertar uma reação que não poderia ser contida”, relatou. “Transmito essa apreensão no sentido de que talvez devêssemos discutir mais e não avançar hoje”, afirmou.
Protesto
Sob protestos de indígenas, a Comissão Especial começou reunião para votar o substitutivo de Serraglio. Enquanto os parlamentares começavam o debate do texto, índios e apoiadores entoavam hinos indígenas na porta da comissão – como nas reuniões anteriores, eles foram proibidos de entrar.
O novo texto determina a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece atualmente, o que dá ao Congresso Nacional poder sobre novas demarcações. O texto também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e cria o direito a indenização a proprietários.
