Os números do programa Microempreendedor Individual (MEI) não param de crescer desde que Guarulhos aderiu ao programa de regularização para negócios desse porte, em 2009, e deu um salto a partir de 2012. Em dezembro de 2012, eram 17.421, chegando a 51.326 neste mês, o que mantém a cidade em 2º lugar no Estado, atrás apenas da Capital.
O anúncio foi feito pelo prefeito Sebastião Almeida nesta segunda-feira (27), durante cerimônia de entrega de 181 novas licenças e selos aos MEIs, no Adamastor Centro. Ao lado do secretário de Desenvolvimento Econômico Luís Carlos Teodoro, o prefeito mencionou as vantagens oferecidas pelo programa e afirmou que o MEI diminui a preocupação com a fiscalização e cria a possibilidade de o empresário focar em seu negócio e crescer.
Criado pelo Governo Federal e viabilizado pelas prefeituras, o programa Microeempreendedor Individual existe desde 2009. Destinado àqueles que faturam até R$ 60 mil por ano, o programa criou condições especiais, como a isenção de impostos federais e a possibilidade de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Os únicos custos dos MEIs variam de R$ 45 a R$ 50 mensais, dependendo da natureza do negócio (comércio, indústria ou prestação de serviços). Esses valores referem-se à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto Sobre Serviços (ISS).Com isso, esses trabalhadores têm acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros.
“As pessoas estão reconhecendo cada vez mais a importância de trabalharem regularizadas, terem acesso aos benefícios que oferece o Microempreendedor Individual, por meio da lei federal”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico Luís Carlos Teodoro. A seu ver, “isso tem facilitado o nosso trabalho no sentido de aumentar cada vez mais o número de microempreendedores legalizados”. Prossegue: “Ao mesmo tempo, temos nos esforçado para entender as necessidades deles, fazendo pesquisa, para identificar possíveis problemas e saber de que forma podemos ajudá-los não só a permanecerem ativos como crescerem e prosperarem”, conclui.
Beneficiado
Há 12 anos trabalhando com venda de peças e serviços para bicicletas, AntonioRodrigues Vaz, de 49 anos, decidiu, em 2009, que era hora de regularizar-se por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI). “Assim que entrou em vigor, eu procurei me regularizar. Uma das vantagens é poder utilizar máquina de cartão, pois hoje quase ninguém trabalha mais com dinheiro”, explica. Além disso, ter um CNPJ possibilitou ao microempreendedor comprar diretamente de fabricantes, e não apenas de revendedores. “Comprando as peças direto, eu consigo hoje vender uma bicicleta mais barata”, conta.
A cobertura da Previdência Social, que garante aposentadoria e demais auxílios, também foi importante para o microempreendedor. Por motivo de saúde, ele precisou ficar um tempo afastado do serviço, mas teve cobertura. “Eu tive de fazer uma cirurgia na vesícula, mas continuei recebendo”, recorda.
