Entrevista: Luiz Augusto Aguiar, corregedor-geral da GCM
O número de denúncias vem aumentando ano a ano. Por quê?
Temos uma guarda civil que está mais na rua. Recentemente, a Secretaria de Segurança Urbana reduziu o efetivo do serviço administrativo em 10% e colocou mais 120 agentes na atividade-fim da instituição. Isto coloca a guarda em número maior de intervenções em zonas que são conflituosas, tensas, que são geradores de agressão e até de resistência por parte das pessoas envolvidas.
Onde?
Na região da Cracolândia, que recebeu uma intervenção importante, com intuito de minimizar os danos que a própria Cracolândia provoca em relação a crimes de uso e tráfico de entorpecentes. As atuações em apoio a outras secretarias também foram intensificadas, e essa atuação é de apoio, de proteção às pessoas. A presença do GCM, como de todo agente integrante de uma força de segurança, já é vista como uma atitude repressora do Estado. A GCM produz, em média por dia, mil intervenções: de informação e orientação até a uma ação de fiscalização ao comércio ambulante.
E nos outros anos, foram quantas intervenções?
Não temos esse dado. Temos um índice de 0,1 % de denúncias em relação às mil intervenções diárias. Muitas não encontram fundamento fático ou elemento suficiente para responsabilizar o autor. Às vezes são denúncias com caráter até de afastar a fiscalização. Um ambulante vem sendo fiscalizado, então ele diz que os policiais, quando fiscalizam, pedem propina. Ele não coloca data, nome, prefixo de viatura, horário. Vamos checar todas as possibilidades, mas não encontramos.
Há diversas denúncias de moradores de rua, seja por agressão ou retirada de cobertores, carteiras e outros pertences. E diversas vezes se disse que não havia denúncias. Agora é possível ver que elas existem…
Vamos verificar uma denúncia dessa com data e local e simplesmente não encontramos agentes e muito menos a conduta tipificada como infração. Muitas vezes a denúncia é formulada por integrante de uma entidade que trabalha com esse público e, talvez na transmissão das denúncias, elas acabam sendo muito genéricas, inconsistentes. Não dá para dizer que a administração pública tem de abrir mão dos serviços públicos necessários, como limpeza. As intervenções acabam chegando em um limite do espaço, do possível, para que haja a execução do serviço e não haja desrespeito aos pertences, às pessoas, dignidade. Existe uma preocupação e um decreto do prefeito que regulamenta bem isso. A pessoa em situação de rua e o que atua em comércio ambulante, ele vai olhar para o guarda como um inimigo. É aquele que vai impedir que continue dormindo.
Por que as denúncias são arquivadas?
Os dados mostram que 649 foram arquivadas desde 2013, é um índice alarmante. Na gestão atual, o índice de arquivamento caiu para pouco mais de 50%. Se a gente analisar a média histórica de arquivamento (68,45%), estamos abaixo dela. Nossa preocupação é ter certeza de que o fato não aconteceu, não existe possibilidade de identificar o autor para depois realizar o arquivamento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
