Na contra mão do Estado de São Paulo, o número de testamentos feitos em Guarulhos apresentou queda no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Durante os seis primeiros meses do ano foram registrados 46 documentos, enquanto que em 2011 a cidade contabilizou 56 testamentos. Os números representam uma queda de 18%.
Já em todo o estado houve um aumento de 20% no registro desse tipo de documento ao contabilizar 3.948 testamentos em 2012 contra 3.266 no mesmo período do ano passado. O levantamento foi feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP).
O testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Para fazer o documento é necessário ser maior de 16 anos, estar em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade perante o tabelião. A lei exige a presença de duas testemunhas para o ato que não podem ser parentes dos beneficiários.
Vale lembrar que o testamento pode ser modificado ou revogado pelo testador a qualquer momento por meio de outro testamento, uma vez em que ele entrará em vigor somente após a morte do testador. No entanto, algumas declarações feitas em testamento, como o reconhecimento de um filho, são irrevogáveis.
O valor do documento é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado. O testamento público sem conteúdo patrimonial, como aquele para reconhecer um filho ou nomear tutor para menores, custa R$ 62,29. Já o testamento com conteúdo patrimonial fica em R$ 1.132,58.
Cabe ressaltar, que, caso haja testamento, não é possível fazer o inventário em cartório após a morte do testador. Neste caso, o procedimento deverá ser judicial. O inventário poderá ser extrajudicial se houver consenso entre os herdeiros, se todos forem maiores e capazes e senão houver testamento válido.
