Política

Número de vereadores nas cidades deve mudar com divulgação do Censo; Guarulhos poderia ter 1 a mais

Os resultados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 28 de junho, confirmaram crescimento populacional em oito das dez cidades do Alto Tietê. No caso de Arujá, Guararema e Suzano, o aumento da população habilita os três municípios a terem mais vereadores a partir das próximas eleições municipais.

Guarulhos, com 1.291.784 habitantes, poderia ter 35 parlamentares. São 34 atualmente. Se a projeção feita pelo IBGE em 2021 se mantivesse, quando apontou que o município tinha a população de 1.404.694  moradores, a Câmara local poderia abrigar 37 vereadores.

Na região, outros três municípios podem ter um número maior de vereadores.  Atualmente, a Câmara de Arujá conta com 15 vereadores, enquanto a Casa de Leis de Guararema possui 11 parlamentares, e a de Suzano 19. O  número de cadeiras para as Câmaras Municipais é determinado a partir da quantidade de habitantes em cada cidade. O artigo 29 da Constituição Federal define a relação entre o número de habitantes e parlamentares, que é a seguinte:

  • 9 vereadores, nos municípios de até 15 mil habitantes;
  • 11 vereadores, nos municípios de mais de 15 mil habitantes e de até 30 mil habitantes;
  • 13 vereadores, nos municípios com mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes;
  • 15 vereadores, nos municípios de mais de 50.000 mil habitantes e de até 80 mil habitantes;
  • 17 vereadores, nos municípios de mais de 80 mil habitantes e de até 120 mil habitantes;
  • 19 vereadores, nos municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes;
  • 21 vereadores, nos municípios de mais de 160 mil habitantes e de até 300 mil habitantes;
  • 23 vereadores, nos municípios de mais de 300 mil habitantes e de até 450 mil habitantes;
  • 25 vereadores, nos municípios de mais de 450 mil habitantes e de até 600 mil habitantes;
  • 27 vereadores, nos municípios de mais de 600 mil habitantes e de até 750 mil habitantes;
  • 29 vereadores, nos municípios de mais de 750 mil habitantes e de até 900 mil habitantes;
  • 31 vereadores, nos municípios de mais de 900 mil habitantes e de até 1,05 milhão habitantes;
  • 33 vereadores, nos municípios de mais de 1,05 milhão habitantes e de até 1,2 milhão habitantes;
  • 35 vereadores, nos municípios de mais de 1,2 milhão habitantes e de até 1,35 milhão habitantes;
  • 37 vereadores, nos municípios de 1,35 milhão habitantes e de até 1,5 milhão habitantes;
  • 39 vereadores, nos municípios de mais de 1,5 milhão habitantes e de até 1,8 milhão habitantes;
  • 41 vereadores, nos municípios de mais de 1,8 milhão habitantes e de até 2,4 milhões de habitantes;
  • 43 vereadores, nos municípios de mais de 2,4 milhões habitantes e de até 3 milhões de habitantes;
  • 45 vereadores, nos municípios de mais de 3 milhões de habitantes e de até 4 milhões de habitantes;
  • 47 vereadores, nos municípios de mais de 4 milhões de habitantes e de até 5 milhões de habitantes;
  • 49 vereadores, nos municípios de mais de 5 cinco milhões de habitantes e de até 6 milhões de habitantes;
  • 51 vereadores, nos municípios de mais de 6 milhões de habitantes e de até milhões de habitantes;
  • 53 vereadores, nos municípios de mais de 7 milhões de habitantes e de até 8 milhões de habitantes;
  • 55 vereadores, nos municípios de mais de 8 milhões de habitantes;

 

No entanto, não há nenhum projeto de lei em tramitação ou discussão sobre o aumento de cadeiras no Legislativo, conforme informaram as câmaras de vereadores

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