A reforma tributária e uma regra fiscal responsável permitiriam um crescimento econômico sustentável, sem pressões inflacionárias ou aumento do endividamento público, defendeu nesta terça-feira, 21, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em carta lida durante o seminário "Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI", promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Rio de Janeiro.
Em meio às discussões entre especialistas sobre como a manutenção prolongada do elevado patamar da taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, tem despertado preocupações com a desaceleração da atividade econômica, Tebet afirmou, na carta, que o "baixo crescimento econômico" no Brasil aflige, mas evitou atacar a política monetária, preferindo defender a reforma tributária e responsabilidade fiscal.
"Mas como fazer nosso crescimento econômico adquirir patamar elevado, de forma sustentável, sem pressionar a inflação ou elevado endividamento público? Como reativar o PIB em novas bases, numa economia de baixo carbono, que aposta nas formas mais modernas de crescimento?", questionou Tebet, no texto, para sugerir a reforma tributária e uma regra fiscal clara e confiável como soluções.
A ministra fez a defesa da reforma tributária como "fundamental" para proporcionar a competitividade brasileira na economia global e facilitar o ambiente de negócios dentro do País. A simplificação tributária ajudaria "a dar um choque de produtividade". "Ao tornar a vida do contribuinte, pessoa física e pessoa jurídica, mais simples, estaremos dando um choque de produtividade no país. Gastaremos menos horas por dia e dias por ano tentando entender como pagar tributos e impostos. Reduziremos a enorme carga de litígio tributário. O país ficará mais ágil e o custo geral baixará", defendeu.
Segundo a ministra, é preciso reativar o crescimento "sem descuidar em momento algum da responsabilidade com as contas públicas e do controle da inflação".
Ao mencionar a questão de regras fiscais, Tebet defendeu que a inflação impõe um custo maior aos mais pobres. "O presidente Lula sabe bem o mal que a inflação produz no bolso dos mais pobres, dos trabalhadores, das mães, de todos. Não foi à toa que em seus dois governos anteriores ele não mediu esforços para mantê-la sempre dentro das metas do Banco Central", escreveu a ministra. "Uma boa regra fiscal é aquela que, sem deixar de lado os objetivos necessários ao país, transmite credibilidade para a política fiscal do governo. É aquela em que todos confiam que funciona", declarou.
Tebet fez uma defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal, como um exemplo que conferiu "grande respeito a condução das contas públicas, mesmo sem estar na Constituição".
"Podemos e devemos tornar o funcionamento do Estado mais eficiente e isso pode ser feito com regras claras, transparentes, críveis e que não envolvam alterações constitucionais frequentes", defendeu. "Os puxadinhos promovidos pelo governo anterior deterioraram a percepção dos agentes quanto a política fiscal. Do calote aos precatórios aos gastos exacerbados no ano eleitoral. Isso tem um preço, que todos pagam: e os mais pobres sempre sofrem mais", criticou a ministra.
