O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a revisão das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável por apreciar autuações fiscais e que é alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal. “Se tiver algum problema tem que ser revisto. Por que não?”, disse Rachid ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, ao ser questionado sobre a insegurança gerada pelas descobertas da operação da PF. Rachid participou nesta quinta-feira, 09, de reunião fechada de quase três horas com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A Operação Zelotes investiga esquema de corrupção criado no órgão para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas pela Receita Federal. As fraudes, que contariam com a participação de servidores, conselheiros e ex-conselheiros do Carf, podem ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Até agora, já foram apuradas perdas em torno de R$ 6 bilhões. Com a descoberta do esquema de fraudes, as decisões do Carf que anularam autuações milionárias dos grandes ficaram sob suspeitas. O Carf é uma espécie de tribunal administrativo no qual os contribuintes podem recorrer das decisões de autuações de cobranças de tributos feitas pelos fiscais da Receita.
Para Rachid, a imagem do Fisco tem sido vinculada de forma equivocada ao Carf. “O Carf não é a Receita. É um conselho que não é vinculado à Receita”, ponderou o secretário. Ele disse que não vê razões para a imagem da Receita ficar comprometida por causa das investigações da Operação Zelotes. O secretário ressaltou que a força-tarefa da investigação começou, inclusive, com elementos da própria Receita. Segundo ele, a área de inteligência do órgão – Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) – está trabalhando com a PF.
“A questão é a seguinte: Onde tem corrupção tem que ser apurado. Não importa qual instituição seja”, disse o secretário. Ele lembrou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou portaria que institui grupo de trabalho com a finalidade de estudar, avaliar e propor alterações no regimento interno do Carf.
