Um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, o ministro Luiz Fux, do STF, disse nesta quarta-feira, 27, esperar que o Senado Federal cumpra a determinação do colegiado.
Nesta terça-feira, 26, a Primeira Turma negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça em junho. No entanto, por 3 a 2, os ministros decidiram restaurar as medidas cautelares que haviam sido impostas em maio por Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso J&F.
“O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. Porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito”, disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.
Em novembro de 2015, o então senador Delcídio Amaral foi preso por determinação do ministro Teori Zavascki, do STF.
Indagado se o Senado teria poder para manter Aécio Neves no cargo, contrariando a decisão da Primeira Turma, Fux respondeu: “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial.”
Fux ressaltou que os próximos desdobramentos vão depender da interpretação que o Senado der à decisão da Primeira Turma, especificamente se o recolhimento noturno pode ser encarado como prisão noturna. “Vamos aguardar pra poder depois julgar”, disse.
Julgamento
No julgamento da última terça-feira, Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo afastamento de Aécio das funções parlamentares. Marco Aurélio Mello – que em junho derrubou as medidas cautelares impostas por Fachin – e Alexandre de Moraes se posicionaram contra o afastamento do tucano.
Aécio é acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassada por executivos do Grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista, a um primo e a um auxiliar parlamentar.
A Primeira Turma do STF também decidiu proibir Aécio de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar.
Defesa
Logo depois do julgamento, o advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse na última terça-feira que a decisão será cumprida a partir do momento em que o senador for notificado. Toron afirmou que estudará os próximos passos diante dos indícios de irregularidade em torno da delação da J&F. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve um crime praticado pelo senador. Eu tenho absoluta certeza de que o STF, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, disse Toron.
