O julgamento das ações que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, 1º. O PL e a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, autores das ações, argumentam que os gastos durante a pré-campanha presidencial ajudaram o ex-juiz na disputa ao Senado.
No decorrer do processo, o senador negou que o investimento pré-eleitoral quando ele se apresentava como pré-candidato à Presidência tenha resultado em favorecimento na eleição para o Legislativo federal. Para avalizar os gastos, Sérgio Moro se baseia em relatório de consultoria jurídica ao seu partido. O ex-juiz também argumenta que despesas com sua segurança pessoal não deveriam ser contabilizados como "vantagens competitivas".
Confira quais são os argumentos da defesa de Sérgio Moro contra a cassação e qual será a estratégia da equipe jurídica do senador.
<b>Relatório do suplente</b>
Sérgio Moro nega que seus gastos para concorrer ao Senado tenham excedido os limites legais. O que está em jogo, inclusive com a possibilidade de criar precedente para futuras decisões da Justiça Eleitoral, são os valores gastos durante a pré-campanha, e se esse montante deveria ser contabilizado no total das despesas para a disputa ao Legislativo.
Para justificar o montante despendido na pré-campanha, Moro baseia sua defesa em relatório jurídico elaborado pelo advogado Luís Felipe Cunha, suplente do ex-juiz no Senado e considerado braço direito dele. Cunha recebeu R$ 1 milhão do União Brasil pelos serviços de consultoria jurídica, conforme informado para a Justiça Eleitoral.
O pagamento foi alvo de perguntas do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das ações, durante o depoimento de Moro ao TRE-PR. "Há de convir comigo que pareceres a R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes operadores (do Direito), cobrem isso", disse Falavinha Souza na ocasião.
Moro afirmou que os serviços foram prestados não só para ele, mas também para outros pré-candidatos e ao próprio partido. "Era importante para mim ter, dentre as pessoas que prestavam serviços jurídicos, alguém de confiança", justificou no depoimento o senador, que também negou que o valor tenha se convertido em vantagens na campanha ao Legislativo. "Além do que, serviços jurídicos não se traduzem em voto. Isso não me trouxe nenhuma vantagem competitiva", alegou.
O ex-juiz negou a prática de caixa dois com o valor pago pelo relatório e afirmou que Cunha foi escolhido para elaborar o estudo e ser o seu suplente porque eles mantêm uma amizade de longa data.
<b>Gastos não renderam vantagem, diz Moro</b>
Sérgio Moro também argumenta, por meio de seus advogados, que nem todos os gastos contabilizados nas despesas da pré-campanha renderam a ele vantagem para a disputa ao Legislativo.
PT e PL afirmam que, ao se apresentar como presidenciável em eventos públicos e viagens pelo País, a projeção angariada por Moro o colocou em posição desigual em relação aos seus concorrentes ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz questiona quais gastos teriam rendido a ele essa vantagem.
"O que me deixa profundamente ofendido, violado até neste aspecto, é quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser considerados para a cassação do meu mandato", disse Sérgio Moro, ao deixar a sede do TRE-PR, onde prestou depoimento em 7 de dezembro do ano passado. "Andar de carro blindado e andar com segurança não traz nenhuma vantagem em eleições."
<b>Dissociação do caso Selma Arruda</b>
A defesa de Moro tenta também separar o caso com o precedente de Selma Arruda, a última senadora a perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Arruda foi apelidada de "Moro de saias" por semelhanças na trajetória política com o ex-juiz da Lava Jato. Ela também foi magistrada federal e ingressou na política ao ganhar projeção com processos envolvendo acusados de corrupção.
Um documento atribuído ao advogado Gustavo Guedes, que representa Moro, argumenta que os casos do senador do Paraná e de Selma Arruda são distintos. O memorial de Guedes foi entregue a membros do TRE-PR e obtido pelo jornal <i>O Globo</i>. Segundo o advogado, não houve caixa dois durante a pré-campanha de Moro, o que exclui do ex-juiz a ilicitude praticada pela ex-senadora mato-grossense.
"Em outras palavras, no caso Selma Arruda, o TSE acabou entendendo pela existência de gastos feitos com recursos privados não contabilizados, caixa dois, enquanto nestas duas ações (contra Moro), a instrução demonstrou que só foram feitos gastos pelos partidos políticos, devidamente contabilizados e declarados", diz o advogado de Sérgio Moro.
Guedes foi procurado pelo <b>Estadão</b> para detalhar o posicionamento da defesa de Moro, mas não retornou.
<b>Recurso no TSE</b>
Seja qual for o resultado do julgamento do TRE-PR, a tendência é que a parte que se sentir desfavorecida com o veredicto dos magistrados paranaenses recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não haverá mudança na composição do TSE até o fim deste ano, mas, em junho, o ministro Alexandre de Moraes deixa a presidência da Corte eleitoral. Quem assume o posto é a ministra Cármen Lúcia, que ocupará o cargo durante as eleições municipais.
Por mais que não haja mudança entre os titulares, uma nova presidência pode alterar o fluxo dos processos que tramitam na Corte. Pessoas com acesso ao TRE-PR ouvidas reservadamente pelo <b>Estadão</b> afirmam que, para a defesa de Sérgio Moro, há a avaliação de que o comando de Moraes no TSE endurece mais a situação do senador.
