O prefeito Sebastião Almeida (PT) não conseguiu terminar seu mandato sem antes se tornar réu em uma Ação Penal que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pecado do prefeito parece ser grande, segundo o Acórdão publicado no final de novembro pela 2ª Câmara de Direito Criminal, após ouvir os argumentos da defesa e do Ministério Público Estadual, que abriu o inquérito. Tudo gira em torno na nomeação de comissionados
O pecado
Consta que, entre janeiro de 2009 a abril de 2016, Almeida nomeou e manteve a nomeação de servidores em cargo em comissão, contrariando as constituições estadual e federal. Segundo a denúncia, ele criou “uma série de cargos em comissão que não correspondiam a funções de direção, chefia e assessoramento, tratando-se, portanto, de cargos comuns, de natureza profissional e burocrática e que não poderiam integrar o quadro de cargos comissionados”.
Persistiu no erro
Não bastasse os erros cometidos já em 2009, primeiro ano do mandato em que Almeida inchou a máquina com indicações partidárias e de interesse pessoal, o denunciado – ainda segundo a decisão do TJ – “apresentou novo projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores e se transformou na Lei nº 6.814/11, criando cargos em comissão equivalentes aos dos dispositivos declarados inconstitucionais, renomeando-os”. Uma verdadeira afronta ao Judiciário.
Usou e abusou
Não contente com as decisões contrárias à sua vontade, Almeida insistiu em manter os comissionados nos cargos. Outras leis, com os mesmos problemas já denunciados pela Justiça, foram recriadas e aprovadas pela Câmara Municipal, em 2013 e 2014. Diz o acórdão: “teria havido inexecução de lei federal e estadual, além de descumprimento a ordem judicial (exonerar servidores que ocupavam os cargos comissionados considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, abstendo-se de criar os mesmo cargos, ainda que sob outras nomenclaturas)”.
O que falta?
O final do mandato de Almeida, assim, não poderia ser diferente. Trata-se de um prefeito que passou oito anos sem cuidar da cidade, não concluiu obras, atrasou o pagamentos a fornecedores, privilegiou interesses de seu partido – o mesmo que colocou o Brasil na atual situação –, largou a população à própria sorte, assistiu Guarulhos despencar no ranking do PIB nacional. Lamenta-se que os eleitores deram uma segunda chance a ele em 2012. Por tudo isso e mais um pouco, ninguém estranha que a despedida dele do Bom Clima ocorra desta forma.
