O plenário da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovou nesta segunda-feira, 27, por aclamação, o envio de uma moção ao governo da Indonésia, em favor do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado a morte sob acusação de tráfico de drogas no país asiático. O brasileiro foi diagnosticado como portador de esquizofrenia.
Segundo a OAB, a doença mental seria um impeditivo à pena de morte. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a execução viola frontalmente os direitos humanos.
O fuzilamento pode ocorrer a qualquer momento a partir desta terça, 28, e seus advogados ainda tentam recorrer. A defesa baseia a apelação em relatórios médicos sobre sua suposta doença mental (esquizofrenia). Gularte, de 42 anos, foi detido em 2004 ao entrar no aeroporto de Jacarta com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. A Austrália fez uma apelação pela suspensão da execução de Myuran Sukumaran e Andrew Chan, alegando que o julgamento deles estaria afetado pelo caso de corrupção a ser investigado.
O governo da Indonésia informou que as execuções de nove traficantes de drogas, incluindo o brasileiro Rodrigo Gularte, ocorrerão nesta semana. O país ignorou os apelos de último minuto da Austrália e das Filipinas, além de ignorar decisão da Corte Constitucional de ouvir uma última contestação. Ao mesmo tempo, a Suprema Corte da Indonésia decidiu abrir uma apuração sobre denúncia de corrupção envolvendo o julgamento de dois australianos que devem ser fuzilados – processo que não deve atrasar as execuções.
