Sem a devida e adequada prestação de serviço de iluminação pública desde fevereiro deste ano, Guarulhos convive com a falta de iluminação nas vias públicas e a sensação de insegurança pela deficiência desta operação, apesar do pagamento da Cosip (Contribuição de iluminação Pública) pelos consumidores. Diante deste quadro, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Guarulhos pode intervir nos processos adotados pela Prefeitura, já que não existe hoje uma empresa contratada para a manutenção dos serviços na cidade. iluminação pública.
Em entrevista ao GuarulhosWeb, o presidente da entidade, Alexandre de Sá, revelou que recebeu nesta segunda-feira, 29, do advogado Luiz Antonio Costa Cabral, membro da Comissão de Apoio à Segurança da OAB, o pedido de intervenção no caso e que medidas possam ser tomadas em relação ao prefeito Sebastião Almeida (PT). Contudo, Sá adotou a cautela e prefere se pronunciar sobre o assunto após análise do conteúdo.
“A OAB recebeu um pedido formal para intervenção nesse assunto. Instauramos uma comissão interna para a avaliação dessa situação e a adoção de medidas. Então, a OAB vai identificar dentro da sua competência quais órgãos ela pode acionar ou quais medidas judiciais podem ser adotadas”, explicou o presidente da OAB Guarulhos.
Apesar da prudência em falar sobre o tema, Alexandre de Sá entende que o caso precisa ser tratado com certa urgência, porém, afirmou que o Ministério Público tem competência para interferir e cobrar providências da atual gestão pública do município sobre a precariedade do serviço prestado. A reportagem obteve a informação de que a Prefeitura dispões de apenas cinco equipes para atender as demandas de uma área aproximada de 320 mil km².
“Eu pedi com urgência pra que a gente consiga definir uma posição em relação a isso. Na realidade, fica difícil termos um posicionamento sem ter a conclusão do expediente apresentado, mas basicamente algumas atitudes poderiam ter sido tomadas pelo Ministério Público, que tem legitimidade pra isso”, concluiu Sá.
Mesmo depois de concluído o processo de licitação para a incorporação da nova prestação de serviço de iluminação pública na cidade, uma briga jurídica entre as nove empresas que concorreram o certame impede que a Construtora Remo, de Minas Gerais, assuma os trabalhos. Os envelopes foram abertos no dia 22 de março deste ano, depois que o contrato com a EDP, que prestava o serviço, já havia acabado. A empresa mineira apresentou como proposta o valor de R$ 18,7 milhões para a realização do referido serviço.
