A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) contra o corte de 47% em investimentos nas universidades federais em 2015. No documento, enviado na segunda-feira, 22, a entidade pede providências da Procuradoria-Geral da República para livrar o orçamento das instituições do ajuste fiscal feito pelo governo federal.
Como o jornal O Estado de S.Paulo mostrou na semana passada, a redução representa cerca de R$ 1,2 bilhão a menos para gastos com obras e compra de equipamentos – de R$ 2,59 bilhões previstos para esse tipo de despesa. O corte foi confirmado pelo Ministério da Educação (MEC) somente neste mês.
A pasta informou que discutirá com os gestores de cada uma das 63 federais sobre quais investimentos serão preservados. A ideia é terminar obras já em andamento e privilegiar projetos de cursos que já funcionam. No orçamento de custeio, as instituições poderão usar 4% a mais do que foi reservado para gastos (empenhado) durante 2014, segundo o ministério.
No ofício, a OAB sugere ao Ministério Público Federal uma recomendação ou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MEC para reverter os cortes. O risco, segundo o documento, é “desperdiçar uma geração de brasileiros que pretende participar da construção de uma nação justa e próspera”. O pedido é assinado pelo presidente do conselho federal da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que o ofício chegou ao órgão somente nessa quarta-feira, 24. A solicitação da OAB ainda será analisada.
