O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou nesta sexta-feira, 20, em Teresina, que a Ordem vai acionar a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados exigindo celeridade no julgamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“A OAB vai entrar firme e forte exigindo que a Comissão de Ética se reúna, sem protecionismo e sem rinhas, para julgar e cassar o mandato de Eduardo Cunha, porque a população não pode ser presidida por alguém com tantos problemas legais”, afirmou Marcus Vinicius.
Segundo ele, o atual sistema eleitoral estimula a corrupção. “A cada ano os gastos aumentam e entramos no Supremo Tribunal Federal porque a corrupção administrativa começa na corrupção eleitoral. O sistema eleitoral brasileiro hoje estimula a corrupção. É caixa dois, sobra de campanha. O que justifica, por exemplo, um candidato pagar R$ 70 milhões a um marqueteiro? Isso, com certeza, vai diminuir a corrupção. E essa é a função da OAB. Acabar com as causas”, pontuou o presidente.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adotou manobra para impedir que o parecer pela admissibilidade da ação contra ele no Conselho de Ética fosse lido no colegiado nessa quinta, 19. O peemedebista também se movimentou para postergar a tramitação dos requerimentos por suposto envolvimento em corrupção apresentados à Corregedoria da Câmara. Haverá análise prévia da aptidão do pedido de abertura de processo por quebra de decoro, mas não foi determinado um prazo para a elaboração do texto e sua votação na Mesa Diretora. Só depois disso os pedidos de cassação podem ser encaminhadas à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.
“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, disse o parlamentar designando o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para analisar o requerimento encaminhado à Corregedoria.
A decisão de Cunha de delegar a análise do requerimento a outro deputado e submeter os pareceres à Mesa Diretora diverge da prática adotada na tramitação de pedidos de cassação de mandato.
Em nota, a OAB argumentou que “Eduardo Cunha não pode ter qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante o Conselho de Ética da Câmara. A lei vale para todos e ela deve ser aplicada com respeito ao princípio da igualdade. Assegurado o direito de defesa, deve o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fazer justiça o quanto antes, implementando a necessária celeridade para o julgamento do processo de cassação do presidente da Câmara”.
