Política

Ocupação do solo e zoneamento serão votados em sessão extraordinária

A Câmara de Guarulhos destaca para esta quinta-feira (4) a realização de duas Sessões Extraordinárias, a 13ª e a 14ª do ano, para que os vereadores analisem e votem dois projetos de Lei: o PL 2780/2014 (Prefeitura), que altera a Lei 6253/07, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo em Guarulhos (loteamento Jardim Maria Clara); e o PL 4175/2013 (Eduardo Barreto, PCdoB), que altera a Lei 6253/2007, que trata do zoneamento (Jardim Fortaleza).
 
Na Ordem do Dia, três dos sete projetos de Lei propostos devem ser discutidos e votados, pois apresentarem parecer: o PL 4038/2013 (Alemão do Transporte e Prof. Samuel Vasconcelos, petistas), que disciplina a colocação de tampa em todas as caçambas de entulho utilizadas em Guarulhos; o PL 3024/2013 (Maurício Brinquinho, PT), que institui em Guarulhos o Programa Matrícula Fácil, para ingresso e permanência de alunos na rede municipal; e o 13/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que disciplina o atendimento preferencial e prioritário às pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes ou acompanhadas por criança de colo em estabelecimentos diversos.
 
Grande Expediente
 
No Grande Expediente, 21 itens aguardam pela deliberação dos parlamentares. Entre os quais, 15 Requerimentos, destacando informações sobre recursos financeiros repassados da Prefeitura para a Proguaru, o Regime Jurídico Único e a dívida do Ipref, e os serviços oferecidos pela Policlínica Maria Dirce, especialmente em pediatria.
 
Entre os seis projetos de Lei a serem deliberados nesta parte da Sessão, destaque para o PL 3775/2014 (Toninho Magalhães Filho, PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos oferecerem agentes de segurança privados nos terminais de caixas eletrônicos.