Quatro entidades beneficentes de Araraquara, no interior de São Paulo, serão beneficiárias de uma indenização trabalhista no importe de R$ 15,2 milhões, mediante acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Odebrecht dentro da maior ação por trabalho escravo da história da Justiça do Trabalho brasileira. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (Processo nº 0010230-31.2014.5.15.0079).
Na próxima segunda-feira, 10, às 10h, no Fórum Trabalhista de Araraquara será formalizada a destinação, escolhida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15).
A sentença do processo foi aplicada pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara.
A Santa Casa de Araraquara receberá R$ 8,5 milhões para investir em um projeto de ampliação de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e da Clínica Médica do estabelecimento.
A Associação Procordis Araraquara, entidade sem fins lucrativos especializada no atendimento de pacientes cardíacos, receberá R$ 4,263 milhões para serem investidos na primeira fase da construção de um Hospital do Coração, viabilizando um ambulatório médico e um centro de exames.
Será destinado um total de R$ 339.377 para o Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, organização que atende crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, para a construção de salas de aula.
Por fim, a Fundação Toque – Funbesco, que atende pessoas com deficiências intelectual e múltipla, receberá o montante de R$ 2,104 milhões para a ampliação da estrutura física e aquisição de equipamentos dentro do “Projeto Liberdade”.
As verbas serão destinadas paulatinamente até o ano de 2023, conforme o pagamento das parcelas previstas no acordo. De imediato, a Santa Casa receberá o total de R$ 4.320.273,00; a Associação Procordis receberá R$ 547.870,00; e a Oficina das Meninas, R$ 339.377,00.
Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, a medida busca o reparo dos danos causados à sociedade pelo grave descumprimento da lei trabalhista.
“A reversão dos valores para projetos relevantes para a região de Araraquara é uma forma de reparar o ilícito causado com o uso de mão de obra escrava, ao mesmo tempo em que coloca em perspectiva o papel social do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, afirma Rafael de Araújo Gomes.
Segundo o procurador, “a destinação de indenizações coletivas ao local do dano é medida prevista pela jurisprudência e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Esperamos que a iniciativa traga grandes benefícios aos munícipes”.
A sentença do processo foi aplicada pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara.
O caso
A conciliação firmada em março de 2017 entre o Ministério Público do Trabalho e o Grupo Odebrecht encerrou a maior ação de trabalho escravo da história.
“Os valores estão sendo destinados para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefício da coletividade, mediante aprovação conjunta do MPT, autor da ação civil pública, e do TRT da 15ª Região”, informou o Ministério Público do Trabalho.
O inquérito contra a Odebrecht foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil, mencionando a existência de inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola. Os trabalhadores haviam sido contratados na cidade de Américo Brasiliense (SP).
Segundo a ação, “as obras pertenciam à Companhia de Bioenergia de Angola – Biocom, empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, do grupo Odebrecht; a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola; e a Damer Industria S.A, companhia privada que tem como sócios dois generais e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A”.
“Provas produzidas na ação demonstraram que, em um momento após o início das obras, a Odebrecht Agroindustrial assumiu a gestão do empreendimento, tornando-se a usina angolana, na prática, uma de suas unidades”, destaca a Procuradoria do Trabalho.
As provas reunidas por meio de dezenas de reclamações trabalhistas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, uma prestadora de serviços da Biocom, “revelaram que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber, além de casos de cerceamento de liberdade e apropriação de documentos”.
A reportagem entrou em contato com o Grupo Odebrecht e com a Pirâmide Assistência Técnica, mas não obteve respostas. O espaço está aberto para as manifestações.
