A Odebrecht abriu uma disputa jurídica na Suíça para tentar evitar que extratos bancários em contas no país europeu sejam remetidas oficialmente ao Ministério Público do Brasil. Advogados da empresa entraram com recurso no Tribunal Penal da Suíça, mais alta instância da justiça do país europeu e equivalente ao Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do Ministério Público Suíço de entregar os documentos ao Brasil.
O Ministério Público da Suíça já enviou aos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato cópias de extratos relativos a cinco contas bancárias abertas em nome de empresas offshores e que teriam sido usadas pela Odebrecht. A suspeita dos investigadores é que a empresa tenha repassado propina aos ex-diretores da Petrobrss Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços), Pedro Barusco (Gerência de Engenharia), Jorge Zelada (Internacional) e Nestor Cerveró (Internacional). Costa contou, por exemplo, que o executivo Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações, foi quem sugeriu a ele que “abrisse conta no exterior” para receber propinas da empresa no montante de US$ 23 milhões entre 2008 e 2009.
Os extratos podem ajudar as autoridades brasileiras a indiciar e condenar uma série de envolvidos. Mas apenas poderão ser usados se forem oficialmente enviados pelos suíços e para fins muito específicos. É por isso que a empresa tenta evitar a remessa formal dos documentos ao Brasil.
Em agosto, advogados contratados pela Odebrecht argumentaram no próprio Departamento de Justiça que o envio ao Brasil seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que o Brasil não teria apresentado provas suficientes que justificassem a cooperação entre os dois países. A cooperação, porém, foi adiante.
Rejeição
Não é a primeira vez que isso ocorre na relação de cooperação entre o Brasil e a Suíça. Em julho, o Tribunal de Bellinzona rejeitou recursos de duas pessoas, cujos nomes não foram revelados, que tentaram impedir que seus dados bancários fossem repassados ao Brasil e autorizou o envio dos documentos. Eles haviam sido citados em delações premiadas na Lava Jato e o Ministério Público brasileiro pediu a ajuda dos suíços para identificar as contas citadas, o que acabou ocorrendo.
Em 2003, o ex-prefeito Paulo Maluf também tentou impedir a remessa de documentos de suas contas na Suíça e o caso parou no Supremo Federal, em Lausanne. Ele acabou sendo derrotado e a Justiça deu sinal verde para que os documentos fossem compartilhados com o Ministério Público no Brasil.
No caso da Odebrecht, os procuradores suíços estão confiantes de que a Justiça seguirá o mesmo caminho, sob a justificativa de que existem suspeitas suficientes para argumentar que os documentos podem ajudar o Brasil nas investigações. Eles também consideram que atuaram dentro da lei ao exigir dos bancos o congelamento de contas e que o envio de documentos ao Brasil não é uma medida desproporcional.
Em agosto, a empreiteira também entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obrigar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar detalhes sobre a cooperação entre autoridades brasileiras e suíças. No dia 15, o ministro Benedito Gonçalves concedeu liminar para que o Ministério da Justiça emita uma certidão à Odebrecht. O documento deve conter todas as informações sobre a tramitação de provas bancárias enviadas pela Suíça ao Brasil e que dão base à acusação contra a empreiteira na Lava Jato.
Desde o final do ano passado, procuradores brasileiros e suíços fazem reuniões para examinar documentos de contas bancárias atribuídas a investigados na Lava Jato. Em julho, os suíços decidiram ampliar as investigações, que se limitavam à ex-diretores Petrobras e pessoas consideradas operadores de propina, para também incluir a Odebrecht. Os suíços pediram aos investigadores brasileiros para fazer “coleta de evidências documentais” e interrogar suspeitos. Um deles seria Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira.
