Discurso do ódio é crime, não só no Brasil. Para o Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em documento de abril de 2001, o crime se tipifica como “qualquer discurso, gesto, conduta ou escrita que possa incitar violência ou ação discriminatória contra um grupo de pessoas ou ofenda ou intimide um grupo de cidadãos”.
Segundo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – assinala Anne Weber do Conselho Europeu, em "Manual on Hate Speech – "tolerância e respeito pela igual dignidade de todos os seres humanos constituem um dos fundamentos de uma sociedade democrática e plural. Sendo assim, considera-se necessário que sociedades democráticas penalizem e inclusive proíbam todas as formas de expressão que espalham, incitam, promovem ou justificam ódio baseado em intolerância”,.
No Brasil, o discurso do ódio é proibido pelo inciso IV, do Art. 3º da Constituição Federal que estabelece ser objetivo da República Federal do Brasil "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". O inciso XLI do artigo 5º da Constituição prevê: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais",.
No entanto, para espanto dos brasileiros que assistiram a um vídeo reproduzido ad nauseam na internet, há alguns dias, a advogada Janaina Paschoal – “Doutora em Direito Penal”, segundo o currículo postado no site do CNPq – escolheu como local para disseminar seu discurso de ódio um dos espaços mais emblemáticos do esforço histórico brasileiro em tornar o convívio entre as pessoas de nosso país, dotado de civilidade e respeito às leis: o Largo de São Francisco, diante da Faculdade de Direito da USP.
Naquele local estudaram personalidades do mundo jurídico como Rui Barbosa, Cândido Mota Filho, Dalmo de Abreu Dallari e Goffredo da Silva Telles Júnior. Treze presidentes do Brasil, como Prudente de Morais, Rodrigues Alves, Nilo Peçanha e Jânio Quadros. Cinquenta governadores de São Paulo. inúmeros grandes artistas, que se destacaram em diferentes épocas e campos da criação: de Álvares de Azevedo a Paulo Autran, de José de Alencar a Oswald Andrade, de Castro Alves a José Celso Martinez.
Lembra a instituição, em seu site: “Da Faculdade de Direito, de seus estudantes ou de seus egressos, partiram os principais movimentos políticos da História do Brasil, desde o Abolicionismo até a campanha das Diretas.”.
A pergunta, portanto, se torna inevitável: como Janaina pôde cometer tal afronta?
(O vídeo mencionado: https://www.youtube.com/watch?v=s5vsJoKfJEE Na imagem aqui postada as mesmas expressões faciais de ódio em Janaina e numa ilustração didática de Linguagem Não Verbal).
