A diretoria da Oi apresentou no começo da madrugada desta quinta-feira, 20, a sexta versão do plano de recuperação judicial da companhia, cerca de 13 horas após o início da assembleia geral de credores. As mudanças foram resumidas em duas páginas no telão da assembleia e abrangem cláusulas sobre itens diversos, como a estrutura de governança corporativa, o aumento de capital e o tratamento de dívidas junto a algumas classes de credores. A apresentação foi feita pelo diretor administrativo financeiro da Oi, Carlos Brandão.
Uma das principais mudanças se refere à diminuição do prazo de manutenção dos atuais diretores executivos nos cargos. Esse prazo caiu de cinco anos para apenas um ano após a homologação do plano de recuperação. A partir daí haverá uma transição a ser definida pelo conselho de administração. O próprio conselho também terá uma nova composição, com a manutenção de seis membros atuais e a inclusão de outros três participantes a serem indicados por investidores, com aprovação da Anatel.
A versão que estava vigente até então foi alvo de críticas ferozes dos principais acionistas da Oi – o Société Mondiale, de Nelson Tanure, e o Pharol, antiga Portugal Telecom, que apontavam a dotação de “superpoderes” à diretoria, especialmente ao presidente, Eurico Teles, que poderia se perpetuar no posto por um período prolongado.
No caso da Anatel, a Oi passou a reconhecer um montante de R$ 14 bilhões a serem reestruturados, em vez de R$ 11 bilhões. Agora, porém, terão tratamento desmembrado em duas categorias, ao contrário do encaminhamento único que estava proposto até aqui. Os créditos inscritos em dívida ativa (R$ 8 bilhões) serão novados e quitados nos termos vigentes até então, ou seja, em 240 meses. Por sua vez, os créditos ilíquidos, não inscritos em dívida ativa, (R$ 6 bilhões) serão novados e quitados na modalidade de pagamento geral dentro do plano. Essa modalidade prevê 20 anos de carência do principal, seguida de pagamento de 5 parcelas com amortização linear e reajuste por Taxa de Referência (TR). Para o BNDES, houve o detalhamento da taxa de juros para seis casas decimais, que ficaram em TJLP acrescida de 2,946372% ao ano.
Também foi incluído um prazo limite até 20 de fevereiro de 2019 para a efetivação do aporte de capital de R$ 4,0 bilhões. A injeção de recursos também estará sujeita a condições precedentes que, entretanto, ainda não foram informadas. No caso da venda de ativos, haverá reinvestimento de 100% dos recursos durante os primeiros cinco anos, ao invés de três.
