A Oi, em Recuperação Judicial, informa que recebeu, no dia 29 de julho de 2022, proposta vinculante no valor de R$ 1,697 bilhão, da NK 108 Empreendimentos e Participações, afiliada da Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações, para a aquisição de 8 mil sites de infraestrutura de telecomunicações da operação fixa, acompanhados de todos seus ativos, contratos, direitos, obrigações, licenças e demais equipamentos necessários para a sua operação, na forma da aquisição da totalidade das ações representativas do capital social de uma sociedade anônima de propósito específico (SPE) para cujo capital social a Companhia contribuirá os Itens de Infraestrutura.
De acordo com a Proposta Vinculante, observadas determinadas condições, a NK 108 comprometeu-se, caso sagre-se vencedora do processo competitivo a ser conduzido na forma da Lei nº 11.101, a celebrar os documentos que estipularão os termos e condições definitivos quanto à aquisição dos Itens de Infraestrutura (incluindo um contrato de compartilhamento por meio do qual a Companhia se comprometerá a locar espaço nos Itens de Infraestrutura) e a adquirir a totalidade das ações representativas do capital social da SPE pelo valor de até R$ 1,697 bilhão, variável e ajustável nos termos estipulados na Proposta Vinculante, dos quais R$ 1,088 bilhão a serem recebidos na data de fechamento da operação e até R$ 609 milhões a serem recebidos até 2026, a depender da quantidade futura de Itens de Infraestrutura a serem utilizados.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirma que a Proposta Vinculante está em linha com a implementação do Plano Estratégico de transformação das operações da Companhia e suas subsidiárias e com o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial, homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2020, bem como atende aos requisitos previstos no Aditamento ao PRJ, consoante o previsto na Cláusula 3.1.3.4 do Plano de Recuperação Judicial.
A Operadora lembra que Proposta Vinculante prevê que a conclusão da operação está condicionada, entre outras condições precedentes usuais a este tipo de transação, às aprovações regulatórias aplicáveis, incluindo Anatel e Cade.
"A Oi reitera seu compromisso com a execução de seu Plano Estratégico e o foco na sua transformação para se tornar líder em conexões de fibra ótica e soluções digitais que melhorem a vida das pessoas e das empresas por todo o País", afirma.
