O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entrou com novo pedido de habeas corpus, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), para trancar a ação penal em que é réu por crime de lavagem de dinheiro.
Na mesma ação, o ex-presidente Lula é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).
O habeas para Okamotto é subscrito pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa do presidente do Instituto Lula. O pedido foi protocolado na noite desta quinta-feira, 22.
O TRF4 mantém jurisdição inclusive em Curitiba, base da Lava Jato.
No início da semana, o juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, acolheu denúncia da Procuradoria da República contra Okamotto, Lula, a mulher do petista, Marisa, o empreiteiro Léo Pinheiro e mais cinco alvos.
Okamotto é acusado de ter ajudado Lula a guardar bens pessoais que o ex-presidente recebeu durante seus dois mandatos (2003/2010).
Segundo a denúncia, a empreiteira OAS – supostamente beneficiada em contratos com a Petrobras na gestão do petista – bancou despesas no valor de R$ 1,1 milhão para estocar os objetos.
O argumento central do pedido de habeas é que “não há vantagem ilícita no valor pago para a conservação de um acervo considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público pela Lei 8394/91”.
A defesa havia entrado com pedido semelhante no último dia 15 – logo que a Procuradoria ofereceu a denúncia contra Okamotto -, mas o habeas corpus foi negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.
Relator da Lava Jato no TRF4, Gebran entendeu que somente seria possível apreciar o pedido após decisão do juiz Moro, o que ocorreu depois do primeiro habeas.
No pedido, o criminalista Fernando Augusto Fernandes destaca que entre os pertences de Lula há 400 mil cartas “enviadas pelo povo brasileiro”.
