A partir do ano letivo que começa em fevereiro, alunos de escolas e universidades públicas, bem como estudantes de baixa renda de instituições privadas de São Paulo, terão direito a um “passe livre” na rede de transportes paulistana. Anunciada em dezembro pela Prefeitura e pelo governo do Estado, a vantagem não é tão abrangente como supõe parte dos beneficiados: haverá um limite de 48 viagens por mês para cada aluno. Vencida a cota, o usuário deverá pagar R$ 3,50 por deslocamento, o novo preço da tarifa que passa a valer amanhã.
Quem estuda diariamente e trabalha ou estagia e faz mais do que duas viagens por dia não poderá aproveitar o benefício da tarifa zero em todos os percursos, só na ida e na volta da escola ou faculdade. Na semana passada, em entrevista à TV Globo, o prefeito Fernando Haddad (PT), disse que o objetivo é que o estudante possa utilizar a vantagem para se dirigir a museus, clubes públicos e parques. “Ele tem de usar o passe livre para tudo”, afirmou o prefeito. Na prática, não será bem assim.
O caso da estudante de Ciências Contábeis Joyce Aparecida Tavares, de 19 anos, ilustra a situação. Ela mora na Freguesia do Ó, na zona norte, trabalha como recepcionista no centro e estuda à noite em uma universidade na Barra Funda, na zona oeste. Faz, portanto, três deslocamentos diários de ônibus, ou 66 por mês – sem contar os percursos para outras atividades, como lazer e consultas.
Como ela é inscrita no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação, terá direito ao “passe livre”. Porém, com o limite de 48 viagens por mês, as outras 18 viagens que ela realiza só para ir trabalhar ficarão descobertas, fazendo-a ter de pagar a nova tarifa de R$ 3,50 – no caso de Joyce, com o vale-transporte que recebe na empresa em que trabalha. “Se também desse para usar para ir ao teatro ou ao cinema, seria legal”, afirma.
A universitária Margarete Alves dos Santos, de 40 anos, também questiona a limitação. “E se eu precisar fazer um trabalho longe da faculdade? Como eu estudo Pedagogia, às vezes tenho de ir a museus no centro, acompanhar professores. Por que o passe livre não pode valer para isso também?” Ela trabalha em uma lanchonete, além de estudar em faculdade privada. Margarete ainda terá acesso ao “passe livre” do governo Geraldo Alckmin (PSDB) no Metrô e nos trens, pois ganha menos do que R$ 1.550 por mês.
MPL
O Movimento Passe Livre (MPL), que comandou as grandes manifestações de junho de 2013 contra o aumento da tarifa (então de R$ 3 para R$ 3,20), afirmou ontem que o número restrito de viagens grátis para os alunos de baixa renda ainda impossibilitará o seu pleno acesso à cidade.
“Esse número de viagens limitadas mostra uma concepção de educação que é aquela de só ir e voltar da escola. E os programas culturais, não fazem parte da educação? Não é um passe livre de verdade”, diz Marcelo Hotimsky, membro do MPL. O movimento promoverá hoje, às 17h, uma aula pública na frente da Prefeitura, no centro, sobre a viabilidade da tarifa zero.
A Prefeitura recomenda para os alunos que fizerem bem mais viagens uma migração, após o fim da cota, para algum Bilhete Único da modalidade temporal, que não sofrerá reajuste. Pelo cartão mensal só para ônibus ou só para metrô e trens, o estudante paga meia, ou seja, R$ 70. Para a integração, paga R$ 140.
Renda
Não será amanhã, com o reajuste da tarifa nos ônibus, metrô e trens que os estudantes terão acesso ao “passe livre”. Embora o prefeito tivesse dito que o benefício começaria junto com o aumento, em nota, a Prefeitura informou que ainda falta a regulamentação da portaria que permite a gratuidade, o que só deve ocorrer até o fim da semana que vem.
Um dos pontos que devem ser determinado pelo Estado e Município é um teto comum para os estudantes terem acesso ao benefício, o que deve ficar em um salário mínimo e meio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
