A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) votou nesta terça-feira a favor de negociar um novo marco jurídico multilateral que proteja as reestruturações de dívidas contra ataques especulativos, uma decisão que a Argentina classificou como “histórica”.
A aprovação foi como uma vitória simbólica para o país, que trava uma batalha jurídica há mais de uma década com vários fundos de investimento norte-americanos que exigem pagamento integral da dívida. A proposta foi aprovada com 124 votos a favor, 11 contra e 41 abstenções. Os Estados Unidos foram um dos países que se expressaram contrários à resolução, declarando que o novo marco “geraria incertezas no mercado”.
As resoluções da Assembleia Geral não são vinculantes ou de cumprimento obrigatório, o que significa que não se pode forçar os países a cumprirem os acordos. O documento aprovado nesta terça-feira pede que se intensifiquem os esforços para prevenir as crises da dívida, “melhorando os mecanismos financeiros internacionais de prevenção e solução de crise, em cooperação com o setor privado, com o objetivo de criar soluções aceitáveis para todos”.
A resolução não é declaratória e estabelece o início da negociação de um marco regulador para os processos de reestruturação de dívida soberana “com o objetivo de, entre outras coisas, aumentar a eficiência, a estabilidade e a previsibilidade do sistema financeiro internacional”.
A Argentina dará início à redação deste novo marco e negociará com os países que votaram contra a proposta, disse Timerman. No ano que vem, o país espera retornar à ONU para aprovar um projeto de forma mais unânime, afirmou.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, disse durante ato na Casa do Governo, em Buenos Aires, que o voto servirá de apoio a países que “tenham dignidade” e que “não querem ser enganados”. “Me sinto muito orgulhosa como argentina, porque influenciamos a doutrina internacional”, afirmou ela. “Quero agradecer a todos os grandes países, que poderiam ter olhado para o outro lado e não o fizeram.”
O marco regulatório que a Argentina busca na ONU propõe a fixação de normas que impliquem que, se a maioria do credores aceita as condições de uma reestruturação de dívida, esta deve ser aceita pela totalidade dos detentores de títulos.
O embaixador argentino Héctor Timerman disse em Nova York que a resolução facilitará a criação de um novo sistema “que respeite a maioria dos credores e permita aos países saírem das crises de forma sustentável”. “O mundo falou e disse que a dívida deve ter um marco regulatório que abarque todos os países do mundo”, declarou Timerman a jornalistas. Fonte: Associated Press.
