O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos adiou para o final de janeiro o prazo dado ao Estado brasileiro para que responda ao caso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos organismos da entidade por violações de direitos humanos. A nova data estabelecida é 27 de janeiro de 2017.
Em julho, os advogados acusaram o juiz Sérgio Moro de não estar sendo imparcial e apontaram que os direitos de Lula estavam sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU aceitou avaliar o caso e deu até o dia 27 de dezembro para que o governo respondesse.
Mas, há duas semanas, o Comitê de Direitos Humanos da ONU recebeu novos documentos enviados pelos advogados de Lula, atualizando o caso. Na carta, os advogados citam até mesmo a apresentação dos procuradores da Lava Jato, com um powerpoint que acusaria Lula de ser o chefe de uma organização criminosa. De acordo com a equipe legal do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo.
Mas, com a decisão dos advogados de apresentar uma “atualização” do caso, a ONU foi obrigada a dar um novo prazo ao governo brasileiro para que a resposta seja dada.
Ao informar, numa coletiva de imprensa em Genebra, que os novos indícios seriam apresentados, advogados de Lula afirmaram a jornalistas brasileira que os prazos estipulados pela ONU não mudariam.
Nesta segunda-feira, 28, os responsáveis das Nações Unidas confirmaram que a data foi adiada. Num comunicado de imprensa, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, também confirmaram que foram “informados do novo prazo dado ao governo brasileiro – 27 de janeiro de 2017 – para os esclarecimentos pedidos”.
Ao manter o processo vivo em Genebra, peritos da ONU consultados pelo jornal “O Estado de S. Paulo” apontaram que a consequência é que a pressão sobre a Justiça brasileira continuará, criando uma espécie de “habeas corpus internacional”.
Caso a ONU tomasse uma decisão de não aceitar o caso, a força de uma pressão estaria anulada. De outro lado, se vencer, os advogados de Lula podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao Estado brasileiro. Mas sem qualquer poder vinculante sobre a Justiça nacional.
