Onze ex-secretários do Tesouro Nacional encaminharam nesta sexta-feira, 30, uma carta à atual ocupante do posto, Ana Paula Vescovi, manifestando apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos públicos. A divulgação do documento ocorre em meio aos debates sobre possíveis modificações a serem incorporadas na redação final do texto, que será apresentado pelo relator da matéria na comissão especial da Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na próxima terça-feira, 4.
“Defendemos que a PEC 241 seja preservada, tanto em termos de seu conteúdo original, quanto em relação à sua abrangência e duração, já que sua filosofia é de um ajuste gradual”, diz a carta. A PEC prevê que os gastos terão o crescimento limitado por 20 anos.
O documento é assinado por Andrea Calabi, Paulo César Ximenes, Luiz Antônio Andrade Gonçalves, Roberto Figueiredo Guimarães, Murilo Portugal Filho, Eduardo Augusto Guimarães, Eduardo Guardia (atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda), Carlos Kawall, Tarcísio Godoy, Marcelo Saintive e Otávio Ladeira (atual secretário-adjunto do Tesouro).
Os nomes de três ex-secretários do Tesouro não constam na carta: Fábio Barbosa (já falecido), Arno Augustin e Joaquim Levy.
O governo tem elevado os esforços em torno da aprovação da PEC do teto de gastos nos últimos dias. O texto deve ser votado na comissão especial na próxima quinta-feira, 6, e no plenário da Câmara entre os dias 10 e 11.
No documento, os ex-secretários mencionam o aumento dos gastos e a consequente elevação no nível de endividamento do País. Sem a PEC, argumentam, não haverá chance de promover uma trajetória sustentável de queda das taxas de juros, recuperação econômica e redução da taxa de desemprego.
“Não se trata de proposta isolada ou solução mágica de nossos problemas”, ressalta a carta. Segundo os ex-secretários, é preciso também encaminhar a reforma da Previdência e endereçar questões como as regras trabalhistas e tributárias. São condições para “propiciar aumento da produtividade e maior crescimento potencial da economia, no médio e longo prazos”, dizem.
“Caso o Brasil não persevere nesta agenda de reformas, o futuro será sombrio. A inexorabilidade do crescimento do gasto público acabará por solapar definitivamente a confiança dos agentes econômicos, mergulhando o País em uma crise ainda mais profunda. Paulatinamente, a fuga de capitais e a progressiva desvalorização do câmbio e elevação da taxa de inflação serão as formas desordenadas de fazer o ajuste econômico, que agora ainda temos a prerrogativa de buscar de modo organizado e com menor custo”, diz a carta.
A defesa da PEC, afirmam os ex-secretários, tem como objetivo garantir que o Brasil “reencontre o rumo perdido e termos de trajetória fiscal” de forma democrática.
