Vinte seis itens estão pautados para a sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (22), dos quais 11 em segunda discussão e podem ser aprovados de forma definitiva. É o caso do projeto que reconhece a utilidade pública da Associação Elisabeth Bruyère; da proposta que institui a campanha de arrecadação de roupas e calçados para pessoas carentes; o texto que disciplina o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo; a obrigatoriedade de o Poder Legislativo divulgar, por meio do seu sítio na Internet, o resultado das votações de projetos constantes da Ordem do Dia.
Se aprovada, uma emenda à Lei Orgânica do Município poderá alterar a possibilidade de o Executivo pedir prorrogação no prazo de resposta aos requerimentos. A emenda é assina por vários vereadores. Os parlamentares podem aprovar também a criação de uma Ouvidoria Digital; o fornecimento de protetor solar para funcionários de empresas de ônibus; a criação de estacionamentos de bicicletas; e decidir pela proibição do bate-estaca.
Além destes, Sete projetos da Prefeitura pautados em primeira discussão seguem sem parecer técnico, portanto não podem ser votados. Quatro projetos de lei de autoria parlamentar e um Decreto Legislativo de concessão de título de Cidadão ao Pastor Paulo Andrade – presidente da Remar Brasil – completam a pauta da sessão desta terça-feira.
Grande Expediente
No Grande Expediente estão pautados 60 itens, dos quais 21 são requerimentos e os demais são novos projetos de lei e decretos legislativos. Os vereadores questionam a Prefeitura sobre esgoto que corre a céu aberto, instalação de lombadas, retirada de entulho, contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa, etc.
Confira a pauta completa em: http://bit.ly/1JlCFvH.
