A Polícia Federal, o Ministério Público de Rondônia e a Controladoria-Geral da União deflagraram na manhã desta quinta, 30, a Operação Polígrafo para investigar supostas ilegalidades em dispensa de licitação, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde, para aquisição de 100 mil kits de testes rápidos para diagnóstico da covid-19. O valor da contratação chega a R$ 10,5 milhões.
A Controladoria aponta fortes indícios de ausência de capacidade técnica da companhia contratada e possível atuação arquitetada entre empresários e agentes públicos para obtenção de vantagens indevidas. A empresa foi alvo da Operação Dispneia, que mirou superfaturamento de R$ 25,4 milhões na compra de 150 respiradores pulmonares pela Secretaria de Saúde de Fortaleza (CE), indicou a CGU.
Agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Balneário Camboriú (SC) e em Itajaí (SC). Quatro servidores do MP-RO, seis servidores da CGU e 50 policiais federais participam das ações.
Também foi decretado o bloqueio de R$ 10,45 milhões em bens da empresa investigada. Segundo a CGU, o valor é correspondente a montante pago antecipadamente pela Secretaria de Saúde de Rondônia somado a cifras restantes do contrato.
Segundo a CGU, houve contratação direta de uma empresa com irregularidades: não ter registro de produtos na ANVISA à época (item exigido no termo de referência); não possuir autorização para comercialização de produtos para a saúde; apresentar como objeto social serviços combinados de escritório e apoio administrativo; não ter funcionários registrados em 2020; e apresentar capital social incompatível com o valor do certame.
A compra foi efetuada simultaneamente a outro processo de dispensa de licitação que estava em trâmite, diz a Controladoria. "O certame anterior tinha o mesmo objeto, o custo unitário por kit mais econômico e 21 empresas puderam concorrer e apresentar propostas. Porém, mesmo vantajoso para a administração pública, ele foi revogado, sendo priorizada a contratação direta", afirmou em nota.
Os auditores apontam que não houve cumprimento das exigências legais para justificar a antecipação de R$ 3,15 milhões (30% da contratação) no caso. O pagamento antecipado ocorreu em apenas quatro dias após a abertura do processo e sem existência de pedido formal pela empresa, diz a CGU.
A Controladoria também indica que houve atraso de 27 dias na entrega dos kits, sendo que a mesma só ocorreu com a iniciativa do Governo de Rondônia em custear aeronave própria para buscar os insumos em São Paulo.
Também foram encontrados fortes indícios de ausência de capacidade técnica da empresa contratada e a possível atuação arquitetada entre empresários e agentes públicos para obtenção de vantagens indevidas.
Segundo a CGU, a empresa investigada foi alvo da Operação Dispneia, que mirou superfaturamento de R$ 25,4 milhões na compra de 150 respiradores pulmonares pela Secretaria de Saúde de Fortaleza (CE).
